Criado pela lei nº 10.861/2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes tem por objetivo assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes. Dentre suas finalidades do SINAES: a melhoria da qualidade da educação superior; a expansão de sua oferta; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica; a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.

Componentes principais do Sistema:

O SINAES está fundamentado nas avaliações institucional, de cursos e de estudantes.

A Avaliação Institucional, interna e externa, considera 10 dimensões:

1. Missão e PDI
2. Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão
3. Responsabilidade social da IES
4. Comunicação com a sociedade
5. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo
6. Organização de gestão da IES
7. Infraestrutura física
8. Planejamento de avaliação
9. Políticas de atendimento aos estudantes
10. Sustentabilidade financeira

Avaliação dos cursos será realizada analisando-se 3 dimensões:

1. Organização Didático Pedagógica
2. Perfil do Corpo Docente
3. Instalações físicas

A avaliação dos estudantes, através do ENADE, será aplicada periodicamente aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso. A avaliação será expressa por meio de conceitos, tomando por base padrões mínimos estabelecidos por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.

Coletas de informações:

1. Censo da Educação Superior (integrado ao SINAES e incluindo informações sobre atividades de extensão)
2. Cadastro de Cursos e Instituições (integrado ao SINAES)
3. CPA: Comissão Própria de Avaliação (criadas nas IES com a atribuição de conduzir os processos de avaliação interna da instituição, de sistematização e de coleta de informações)