Pré-Assentamento Emiliano Zapata
Entendendo o contexto histórico, o Brasil foi e ainda é um país que exclui a grande maioria da população do acesso à terra. Com a criação de leis, como a Lei das Sesmarias (1375) e a Lei de Terras (1850), quem se tornava proprietário era quem possuía riquezas para manter as terras e os trabalhadores escravizados que nelas trabalhavam. Nos dias de hoje, mais da metade das terras brasileiras são latifúndios improdutivos, que herdam uma história de exploração e exclusão.
Tendo seu primeiro encontro oficial em Cascavel (PR), no ano de 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surgiu para articular e organizar trabalhadores que foram expulsos de suas terras e alienados de sua força de trabalho. O princípio do movimento é lutar pelo acesso à terra, comida e moradia, com o intuito de conquistar a Reforma Agrária, que consiste em redistribuir e democratizar o acesso à terra para que todos possam produzir e usufruir dos recursos disponíveis.
O Artigo 186, presente na Constituição de 1988, garante a desapropriação de terras que não cumpram sua função social. A função é cumprida quando a propriedade rural atende os seguintes requisitos:
Aproveitamento racional e adequado; Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.
A partir disso, o MST ocupa terras que não cumprem sua função, promovendo a produção de alimentos e o acesso à moradia.
O pré-assentamento Emiliano Zapata, localizado na cidade de Ponta Grossa (PR), faz parte de um conjunto de inúmeras ocupações promovidas por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A região que fazia parte da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) foi ocupada em 2003.
O intuito inicial da área era a pesquisa e a multiplicação de sementes, porém boa parte das terras estavam sendo exploradas pela iniciativa privada e sendo alvo de grileiros de terras.
Após três meses de acampamento na beira da Estrada do Talco, 660 hectares foram cedidos para a formação da comunidade.
Desde 2007, aproximadamente 58 famílias vivem nesse local produzindo alimento e dando sentido à ocupação da terra. Além disso, participam de projetos de alimentação, como, por exemplo, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e promovem significativas doações para as comunidades mais necessitadas da cidade e do estado.
Referências:
GOMES, Fernando Bertani. Espaço e as representações sociais dos moradores do pré-assentamento Emiliano Zapata. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2013.
SILVA, Lígia Osório. As leis agrárias e o latifúndio improdutivo. São Paulo: São Paulo emperspectiva, 1997.
CAVALCANTE, José Luiz. A
Lei de Terras de 1850 e a reafirmação do poder básico do Estado sobre a terra. São Paulo: Histórica, 2005.
STÉDILE, João Pedro; FERNANDES, Bernardo Mançano. Brava gente – A trajetória do MST e a luta pela terra no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999.
CAVALCANTI, Ricardo Russell Brandão. Ocupação x invasão: os movimentos sociais e a luta por direitos, 2023. Disponível https://www.conjur.com.br/2023-abr 25/ricardo-brandao-movimentos-sociaisocupacao-invasao. Acesso em: 14 set. 2023.
Autor: Maria Eduarda Noumann
Acadêmica do 2° ano do curso de Licenciatura em História, UEPG.
Ano: 2023