Comunidade do bairro Neves celebrou os quase cinco anos da ocupação com debates sobre direito à moradia, função social da propriedade, regularização fundiária e resistência popular em Ponta Grossa
Por: Guilherme Roza e Lorena Santana
A comunidade Ocupação Ericson John Duarte recebeu, no último domingo (24), uma série de atividades promovidas pelo Movimento Popular de Luta (MPL) em referência aos 1.600 dias de ocupação do terreno localizado no bairro Neves, em Ponta Grossa. A programação reuniu moradores, apoiadores, movimentos sociais, representantes políticos e lideranças ligadas à luta por moradia.
A abertura do evento contou com a mesa-redonda “A luta pelo direito à moradia digna”, formada por Leandro Dias, diretor do MPL; pela Professora Angela, vereadora de Curitiba pelo PSOL; por Ualid Rabah, presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL); e pela advogada e professora de Direito da UEPG, especialista em Direito de Propriedade, Jeaneth Stefaniak.
Durante a abertura, Leandro destacou que o encontro teve como objetivo fortalecer a consciência política e jurídica das famílias que vivem na ocupação. Segundo ele, o espaço foi pensado para que os moradores tenham acesso à informação e compreendam os fundamentos legais da luta pela moradia.
“É importante que as famílias entendam o motivo de estarem ocupando esse espaço e saibam que isso é um direito. A ideia é trazer aliados e pessoas que conhecem a lei para construir essa base de conhecimento junto aos moradores”, afirma.
Angela ressaltou que o conceito de moradia digna ultrapassa a posse da casa própria. Para ela, o acesso à educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura urbana também integra esse direito. “A dignidade não está apenas em ter uma casa, mas em tudo o que envolve viver nela. A luta pela moradia é construída todos os dias”, disse.
Ao relacionar a realidade das ocupações urbanas brasileiras com o conflito em Gaza e na Palestina, Ualid Rabah criticou a desigualdade social e o déficit habitacional em Ponta Grossa. Segundo dados apresentados durante a atividade, o município já registrou mais de 23 mil moradias em déficit habitacional, o quarto maior índice do Paraná. Rabah defendeu que o acesso à casa própria impacta diretamente na qualidade de vida das famílias e criticou o avanço da especulação imobiliária e das desigualdades urbanas.
A professora Jeaneth Stefaniak também aprofundou a discussão sobre os instrumentos jurídicos que envolvem o direito à moradia, destacando o papel do Estatuto da Cidade e da regularização fundiária no reconhecimento de comunidades ocupadas. Segundo ela, o Estatuto da Cidade estabelece mecanismos para garantir que propriedades urbanas cumpram sua função social, prevista na Constituição Federal.
Jeaneth explicou que terrenos abandonados, sem utilização e sem destinação social, deixam de cumprir esse papel, enquanto comunidades organizadas para moradia passam a dar uma função concreta ao espaço urbano. “A propriedade não pode existir apenas para especulação imobiliária. Quando uma área permanece abandonada enquanto milhares de famílias não têm onde morar, existe um conflito social evidente”, afirma.
Durante a fala, ela destacou que o Estatuto da Cidade prevê instrumentos capazes de mediar conflitos urbanos e promover políticas de inclusão habitacional, especialmente para populações de baixa renda. Entre eles, citou a regularização fundiária como uma alternativa para transformar ocupações consolidadas em territórios legalizados, garantindo segurança jurídica às famílias.
Stefaniak esclareceu que a regularização fundiária envolve etapas como reconhecimento da ocupação, organização urbanística da área, definição de ruas e lotes, instalação de infraestrutura básica e posterior emissão de documentos de posse ou propriedade para os moradores.
“A regularização fundiária não significa apenas entregar um papel. Ela envolve acesso à cidade, dignidade, saneamento, energia, água, escola e políticas públicas”, ressalta.
A professora também relacionou o debate aos artigos 6º e 23 da Constituição Federal. O artigo 6º reconhece a moradia como direito social, enquanto o artigo 23 estabelece que União, estados e municípios possuem responsabilidade conjunta na promoção de programas habitacionais e melhoria das condições de moradia.
Ao defender o uso do termo “ocupação” em vez de “invasão”, Jeaneth argumentou que a criminalização das famílias desconsidera o próprio princípio constitucional da função social da propriedade. “Quando o terreno está abandonado e não atende à coletividade, a ocupação surge como resposta à ausência de políticas públicas”, afirma.
Outro ponto levantado por Leandro Dias foi a crítica ao que chamou de “bolsa banqueiro”, em referência aos altos investimentos destinados ao sistema financeiro enquanto parte significativa da população permanece sem acesso à moradia.
Debate sobre direito à moradia reuniu lideranças do MPL, representantes políticos e pesquisadores. Foto: Lorena Santana
Da lona ao projeto de comunidade
A ocupação teve início em 4 de dezembro de 2021, quando centenas de famílias ocuparam um terreno abandonado no bairro Neves.
O movimento relembra que os primeiros meses foram marcados pela falta de água, energia elétrica, saneamento e alimentação. Ainda assim, a solidariedade entre moradores e apoiadores ajudou a manter a ocupação ativa.
Regularização e disputa política
Ao longo dos últimos anos, a ocupação passou por diferentes etapas de negociação com o poder público e o Judiciário. O movimento afirma que o risco de despejo foi reduzido após articulações com universidades, entidades de direitos humanos e representantes políticos.
Segundo o MPL, atualmente o processo avança para etapas de regularização fundiária e planejamento urbano da área, incluindo demarcação de lotes e organização das futuras moradias.
Ao final da atividade, moradores reforçaram que os 1.600 dias da ocupação simboliza resistência coletiva diante da desigualdade social e da dificuldade de acesso à moradia em Ponta Grossa.
Assinatura do Pacto pela Moradia Digna
Um pacto pelo 1% para a Moradia Digna foi assinado durante as atividades, firmando um compromisso dos movimentos populares, entidades sindicais, organizações sociais, coletivos, universidades, lideranças comunitárias, candidatos e representantes do povo, com a defesa da moradia digna como prioridade absoluta das políticas públicas em nosso município, estado e país. Em torno de 50 assinaturas foram recolhidas.
Compromissos requeridos ao assinar o pacto:
Defender 1% do orçamento público para moradia digna
Priorizar o povo mais pobre
Defender a construção de moradias populares
Combater a especulação e a exclusão urbana
Defender as ocupações e comunidades populares
Apoiar a luta das famílias da Ocupação Ericson John Duarte
Fortalecer a participação popular
Transformar a moradia em prioridade política.
No orçamento do município e do estado, 0% são destinados a moradias populares. Foto: Amanda Kobner
Encerramento
Leandro falou sobre o encontro e objetivos. “As assinaturas são simbólicas. Vamos falar com centros acadêmicos, entidades e associações para pegar mais assinaturas. Já estamos batalhando desde março deste ano, que foi a Jornada Nacional de Luta do MPL, onde fizemos a proposta do 1% para Moradia Digna. Debate simbólico que travamos para pressionar governantes a pautar isso em nível, municipal, estadual e nacional”, declara.
Uma roda de música foi organizada para encerrar o Encontro Pela Moradia Digna que, durante o dia, incluiu mesas-redondas, café da manhã e almoço para integração de moradores da ocupação, apoiadores e representantes.