Novo sistema permite adiantar dados e escolher o perfil desejado antes de ir ao fórum
Por: Guilherme Roza e Maiara Boratto
O processo de adoção no Brasil é inteiramente gratuito e tem início na Vara da Infância e da Juventude da comarca onde reside a pessoa interessada. Para adotar, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e a criança ou adolescente a ser acolhido.
Como primeira etapa, o interessado pode realizar o pré-cadastro online no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A novidade agiliza o início do processo, pois permite preencher dados pessoais, estrutura familiar e o perfil desejado da criança ou adolescente (idade, sexo, grupo de irmãos, condições de saúde) pela internet, antes mesmo de comparecer ao fórum da comarca.
A lista atualizada de documentos necessários para formalizar o pedido pode ser conferida no site oficial do Conselho Nacional de Justiça (cnj.jus.br). Após a entrega da documentação e autuação do processo, o candidato ou a candidata passa por uma avaliação interprofissional realizada por assistentes sociais e psicólogos, que analisa suas motivações, expectativas e dinâmica familiar. Em seguida, é obrigatória a participação em um curso ou programa de preparação para a adoção.
Com o parecer da equipe técnica e do Ministério Público, o juiz profere a sentença. Se deferida, o nome da pessoa habilitada é inserido no cadastro nacional para aguardar a busca por uma criança com perfil compatível. Quando há correspondência, é iniciado o período de aproximação e o estágio de convivência supervisionado. Por fim, caso a convivência seja bem-sucedida, o juiz profere a sentença definitiva de adoção, emitindo uma nova certidão de nascimento para o adotado.
Dificuldades no processo de adoção
Apesar da facilidade do cadastro online, a adoção no Brasil ainda é um processo demorado. Segundo dados do Painel do SNA, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o principal motivo é a diferença entre o que as famílias procuram e quem realmente está nos abrigos: a maioria dos cadastrados quer adotar bebês, enquanto a maior parte dos acolhidos é formada por crianças mais velhas, adolescentes ou grupos de irmãos.
Cerca de 8,9% a 9% dos processos de adoção no Brasil terminam em devolução, o que equivale a aproximadamente 1 a cada 11 crianças ou adolescentes adotados. Crédito: Getty Images
A assistente social Jucelaine Sequinel explica que, além do processo de Destituição Familiar, que leva em torno de 120 dias e pode ser prorrogado em determinadas situações, questões como o acompanhamento psicológico das crianças e transferências de processos entre as comarcas estão entre as principais dificuldades jurídicas enfrentadas pelos pretendentes.
“Muitas vezes percebemos falta de maturidade emocional dos pretendentes, nas interrupções, com idealizações em relação às crianças, falta de preparo para lidar com os desafios da maternidade/paternidade, falta de empatia com o histórico da criança”, explica.
O processo de espera
O empresário Marcionei de Freitas e a esposa, Liliane de Freitas, estão na fila de adoção há 3 anos. Ela descreve o processo de espera como angustiante e demorado. “Cada vez que mandam mensagem a gente pensa que vai conhecer nosso filho, mas é para ir lá mudar cadastro, para reunião, mas nunca para conhecer o filho”, relata.
Já Marcionei, apesar de acreditar que a cautela no processo é importante, defende que tornar o sistema menos burocrático seria benéfico tanto para os pretendentes quanto para as crianças. “É para eles não ficarem tanto tempo no abrigo, pois geralmente as pessoas têm preferência por crianças mais novas. Agilizar o processo tornaria a espera menos difícil para os pais e faria com que as crianças tivessem um lar mais rápido”, opina.
A psicóloga Amanda Strack enfatiza que cada criança vive o processo de adoção de maneira diferente. Algumas podem apresentar insegurança, medo de serem abandonadas novamente, dificuldade para expressar sentimentos, baixa autoestima ou até comportamentos de defesa.
Ela recomenda que os pais respeitem o ritmo da criança e demonstrem que ela está em um ambiente seguro. “O mais importante é que os pais compreendam que o vínculo leva tempo e que ele se fortalece através da presença, da escuta, do carinho e da constância”, ressalta.
Nos últimos 14 anos, cerca de 18 crianças foram devolvidas em Ponta Grossa. Nesses casos há uma interrupção, seja de estágio de convivência para fins de adoção, ou após a adoção ser concluída. Os pretendentes são reavaliados pela equipe multidisciplinar e ouvidos em audiência, e dependendo da situação, são excluídos do cadastro de pretendentes e podem sofrer sanção administrativa, com aplicação de multa.