Mulheres com deficiência e a comunidade LGBTQIAPN+: vulnerabilidades, direitos e violência intrafamiliar em debate

No Agosto Lilás, o evento Enfrentamento à Violência Intrafamiliar propõe atividades de prevenção à violência contra as mulheres

Por Lucas Barbato

A Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar surgiu em 2025, a partir do projeto de extensão Núcleo de Estudos da Violência Intrafamiliar (NEVIN) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), ligado ao curso de Direito e à disciplina de mestrado “Violência Intrafamiliar”.

A primeira edição foi reconhecida e instituída por lei na cidade de Ponta Grossa. A professora Maria Cristina Rauch Baranoski, organizadora do evento, destaca a importância da lei e do marco para o mês de agosto. “É uma lei simbólica, mas importante. É a maneira que encontramos de ajudar a comunidade a refletir sobre as violências”.

Neste ano, a 2ª Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar começou no dia 10 de agosto, com um webinário sobre “Violência Intrafamiliar e a Relação com o Racismo”. A programação seguiu com oficinas e palestras sobre violência contra a mulher, violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e direitos e proteção da pessoa idosa.

Na última sexta-feira (14), às 14 horas, no Campus Central da UEPG, ocorreram as últimas oficinas da 2ª Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar. A primeira teve como tema “A mulher com deficiência e suas vulnerabilidades” e foi ministrada pela professora Dra. Maria Cristina Bacovis, da Universidade do Estado do Mato Grosso. Às 16 horas, a segunda oficina abordou “Violência Intrafamiliar na Comunidade LGBTQIAPN+” e foi conduzida pela advogada Thaís Boamorte, coordenadora estadual da Aliança Nacional LGBTI+ no Paraná.

 

Para Maria Cristina Bacovis, o debate tem grande relevância para a comunidade acadêmica.  “A discussão sobre a mulher com deficiência ainda não é feita de forma aberta, por isso é tão importante”. Ela entende que o espaço de discussão é um momento de conscientização: “Precisamos entender que pessoas com deficiência são pessoas que precisam de proteção, mas não de superproteção. Têm autonomia e capacidade para viver normalmente, ter relacionamentos e vida social”, observa. 

A professora ainda complementa que trazer um tema tão invisibilizado para estudantes e futuros profissionais é fundamental: “É importante porque abre os olhos da sociedade. Os universitários são multiplicadores de opinião. Ao discutir, debater e conscientizar sobre temas tão sensíveis, eles espalham essa ideia”. Ela revela que a expectativa é que, um dia, as mulheres com deficiência que sofrem violência física, intelectual e patrimonial deixem de sofrer.

Para Fernanda Roberta Ferreira Felix, ouvinte e estudante do último ano de Psicologia na Unicesumar, a oficina teve um significado importante em sua trajetória acadêmica:  “Acredito que a oficina foi muito enriquecedora para minha bagagem como futura profissional da Psicologia. Eu vim justamente porque não temos muito acesso a esse tema. A oficina foi bastante agregadora no sentido de nos fazer refletir sobre nossos próprios preconceitos, que é o pior problema da nossa sociedade”, afirma.

Para a advogada Thaís Boamorte, que tratou da violência intrafamiliar na comunidade LGBTQIAPN+’, trazer essa temática para dentro da universidade é fundamental:  “É importante para a gente sair da caixinha da heteronormatividade. Quando falamos do Agosto Lilás, falamos muito da violência contra a mulher, mas daquela mulher padrão. Não entramos nas diversidades. A comunidade LGBTQIAPN+ acaba não compreendendo seus direitos e não sendo protegida nas suas particularidades”, analisa. Ela explica que a Lei Maria da Penha também acolhe casos de violência intrafamiliar contra pessoas LGBTQIAPN+, mas muita gente desconhece que elas também têm direito à proteção.

 

A advogada complementa ainda sobre as decisões recentes da lei:  “É uma decisão de inclusão que aconteceu recentemente. Tanto casais gays quanto homens que se relacionam com homens, sejam gays ou bissexuais, passaram a ter proteção da Lei Maria da Penha. A mulher trans também é amparada pela Lei Maria da Penha. São decisões recentes, mas a lei sempre existiu”, afirma.

Caio Fernando Maziero Rupp, mestrando do curso de Direito da UEPG, conta que a ideia das oficinas surgiu na disciplina de Violência Familiar.  “Ano passado o evento foi feito no modelo de atendimento, um pouco menos diverso. A ideia da oficina surgiu justamente da interdisciplinaridade e da diversidade. Incluímos estudantes de Jornalismo, Letras, Serviço Social, Psicologia e da área da Saúde, para que todo mundo pudesse participar e ampliar o debate, saindo da zona de conforto do Direito”, afirma. Para ele, o debate foi muito proveitoso, pois a organização conseguiu contemplar temáticas como violência racial, crianças e adolescentes, idosos, mulheres com deficiência, comunidade LGBTQIAPN+, além de trabalhar com os homens autores de violência, que faz parte da prevenção à violência intrafamiliar.

 

 

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