A atividade integrou a programação de evento anual organizado pelo curso de Serviço Social
Por: Ana Luísa Runho, Maria Eduarda Almeida e Ticyane Almeida
Na sexta-feira, 22/05, foram encerradas as atividades da XI Semana do Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes. O último dia de evento iniciou com a palestra: “O desafio da rede intersetorial de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes: reflexões a partir da Lei 13.431/2017”, ministrada pela professora Dra. Cleide Lavoratti, coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria Sobre Infância e Adolescência da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Nepia – UEPG). A ação foi promovida pelo Nepia, em parceria com o Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ) e o Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGSA).
A lei 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Ela tem o objetivo de ampliar a proteção da criança e do adolescente e regulamenta questões como a escuta especializada, o depoimento especial e a interseccionalidade entre setores da sociedade (saúde, educação, justiça etc.) em prol da defesa da vítima. Durante a palestra, foram demonstrados os papéis que cada parte da rede intersetorial deve desempenhar para que seja dado todo o suporte à vítima de violência. Cleide explicou que, muitas vezes, o Conselho Tutelar é sobrecarregado por demandas que poderiam ser tratadas em outros órgãos, e que este redirecionamento de tarefas pode prejudicar a vítima, pois haverá uma demora maior do que o necessário para uma intervenção no caso.
A ação se baseou em uma apresentação que buscou incentivar os participantes a refletir sobre as formas de violência e como lidar com elas. “Muitas Aracelis estão sofrendo violência, às vezes diante dos nossos olhos. Muitas vezes, ouvimos casos de violência e não identificamos, porque é normalizado. Mesmo os órgãos que são destinados à proteção acabam revitimizando a pessoa”, evidenciou a assistente social Consuelo Szczerepa, convidada a participar da mesa no início do evento. A declaração faz referência a Araceli Crespo, que aos 8 anos foi violentada e assassinada, no dia 18 de maio de 1973, como já relembrado em produções anteriores desenvolvidas pelo Elos. O caso teve forte repercussão pela negligência das autoridades da época, e se tornou um símbolo da luta contra a violência.
A palestra não teve como foco apenas discutir as violências contra crianças e adolescentes e apresentar algumas das leis existentes sobre o tema. O debate também destacou que, mesmo com a criação de legislações, elas não são o suficiente para garantir total segurança e proteção para crianças, e a criação de políticas públicas é fundamental.
Cleide argumenta que a vida de crianças brancas é mais valorizada, enquanto crianças racializadas são assassinadas diariamente e não possuem repercussão. Foto: Maria Eduarda Almeida
Cleide explicou sobre a relação das questões raciais e sociais nos casos de violência, onde a maior parte das crianças e adolescentes que sofrem agressão fazem parte de outras minorias sociais. “Algumas crianças têm o direito de viver a infância amparadas pela lei e pelas políticas públicas, outras são invisibilizadas, como as crianças em situação de rua, adolescentes em cumprimento de medidas sociais e moradores de comunidades vulneráveis”, realça. A palestrante argumentou que a sociedade em que vivemos é estruturada sobre ideais preconceituosos, e por isso a violência contra crianças racializadas e periféricas tem menos visibilidade, e os casos, apesar de abundantes, passam por um apagamento, como é o caso da violência policial em comunidades.
A palestra marcou parte do encerramento da programação do evento, que foi finalizado com uma oficina de prevenção às violências na ocupação Ericson John Duarte. Anualmente, a Semana do Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes atua com o objetivo de mobilizar a população em prol da causa infantil. Em 2026, as atividades foram desenvolvidas entre os dias 18 e 22 de maio, incluindo palestras, oficinas e discussões.