AS POTENCIALIDADES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (CAPS-AD) NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
Autores: Millena Gomes Ferreira; Rafaela Ribas Bueno; Simone Nuermberg Vasconcellos Costa
Resumo: Este artigo objetiva relatar as potencialidades da Economia Solidária na participação social no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD). Através do Projeto “A Economia Solidária nos Campos Gerais: Trabalho, Renda e Inovação Social”, financiado pela Secretaria de Ciência Tecnologia e Ensino Superior do Paraná – SETI e conduzido pela Incubadora de Empreendimentos Solidários – IESol. A metodologia disposta foi a pesquisa bibliográfica e documental, a observação participativa, bem como a metodologia aplicada no próprio projeto, os quais proporcionaram relatos e experiências. Os resultados pretendem mostrar como os objetivos na sua maioria foram alcançados de como a ECOSOL (Economia Solidária) serviu de ferramenta para participação social de usuários em tratamento de substâncias psicoativas.
Palavras-chave: Economia Solidária. Participação Social. CAPS- AD.
JUSTIFICATIVA
Na atualidade, em um cenário de perdas de direitos sociais e enfraquecimento dos movimentos sociais devido ao sistema neoliberal vigente, o qual pressupõe “realizar os ideais do Estado Mínimo” (Paula et al, 2021, p.02), a Economia Solidária – ECOSOL surge como proposta divergente a economia capitalista em ciclo neoliberal, onde encontra suas bases na autogestão, solidariedade, cooperação e sustentabilidade, descrita por Singer como representação de outro modo de produção. Assim, a ECOSOL conta com princípios que visam proporcionar distribuições solidárias de renda justa, no sentido de promover uma alternativa de trabalho, diferentemente do modelo econômico capitalista (Singer, 2002, p. 10). Desta forma, relaciona-se a produção e reprodução da ontologia do ser humano, em âmbitos de trabalho, renda e participação democrática.
Além do mais, vinculado à participação social, a qual obteve seu ápice entre as décadas de 1970 e 1990 no contexto Latino Americano visto as Ditaduras Cívico Militares (Lage, Costa, 2017), a ECOSOL apresenta a proposta de decisões coletivas,onde podem ser encontradas em organizações de moradores, agricultura familiar e serviços de saúde mental. Um dos movimentos sociais presentes nas décadas dispostas, foi o da Reforma Psiquiátrica, o qual pautava sua luta no tratamento divergente à pessoas com transtornos mentais, com o fechamento dos manicômios e com o tratamento de internação apenas nos casos que o fora hospitalar mostrar-se ineficaz, assim como descreve-se na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, enfoque o Art 4º: “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.” (Brasil, 2001). Demonstrando-se um avanço na política da saúde, onde não trata-se mais o indivíduo em sofrimento mental apenas com recursos hospitalares, e sim humanizados em tratamentos nos CAPS.
Desta forma, a IESol possui seu papel norteador na realização de incubação de grupos praticantes de ECOSOL no município de Ponta Grossa/PR, buscando a emancipação e autonomia de usuários, os quais se mantém na margem da invisibilidade, visto o estigma como pressuposto de desvalorização do sujeito, assim, os usuários internalizam-os, ferindo a moral, intitulado de estigma internalizado (Sanches; Vecchia, 2020). A realização de formações, oficinas, feiras sobre ECOSOL vinculado principalmente à participação social e autogestão potencializam os sujeitos, além da geração de renda, os quais fomentam o exercício da democracia e cidadania.
OBJETIVOS
O objetivo central deste resumo, é dar visibilidade à participação social do EES ArteSol, incubado pelo programa de extensão IESol, além de proporcionar os resultados desta experiência. Possui como ponto de partida os objetivos do projeto aprovado pela IESol no edital da Fundação SETI “A Economia Solidária nos Campos Gerais: Trabalho, Renda e Inovação Social”, o qual objetiva o fomento na organização e consolidação de grupos de geração de trabalho e renda através dos processos de formação, incubação e assessoria de EES com o uso de tecnologias sociais na perspectiva da Inovação Social, no município de Ponta Grossa mediante a implementação de ações voltadas para o desenvolvimento da ECOSOL.
É de se lembrar que a extensão universitária parte do processo de troca de conhecimentos com a comunidade, através das experiências extensionistas. Desta forma, foi decorrente de capacitações sobre geração de renda e princípios de ECOSOL que o EES desenvolveu-se. Entretanto, vale lembrar que não é apenas a questão econômica que se pauta, e sim o protagonismo democrático bem como a garantia de direitos.
METODOLOGIA
O processo metodológico para a incubação iniciou-se no projeto USF intitulado “A Economia Solidária nos Campos Gerais: Trabalho, Renda e Inovação Social”, financiado pela SETI, onde previa-se a incubação de 02 grupos de ECOSOL. Partindo disto, a identificação dos EES foi resultante de contatos estabelecidos pela IESol, com serviços públicos, ONG ‘s, entre outras. Desta forma, o programa de extensão conseguiu vias para trabalhar os princípios da ECOSOL no CAPS AD de Ponta Grossa/PR.
A ECOSOL como pressuposto de inclusão de grupos vulneráveis a divergentes formas de geração de trabalho e renda, obteve o acolhimento de usuários do serviço para a construção de um EES, desta forma, os encontros entre a IESol e o EES ArteSol tornaram-se semanalmente, trabalhando-se tanto as origens da ECOSOL, quanto o enfoque nos princípios autogestivos e cooperativos, os quais deram a abertura para construção de maior participação social dos sujeitos.
RESULTADOS
Os resultados se enquadram no sentido de relatar a participação social no CAPS- AD em Ponta Grossa e como a Economia Solidária serve como base para esse desempenho. Ademais, outros fatores como a autonomia e a emancipação dos sujeitos estão presentes nesta discussão. Dessa forma, a efetivação da participação social fomenta a democracia em seus espaços, busca por melhores direitos e qualidade de vida, equidade em todas as esferas da sociedade, sentimento de pertencimento aos espaços, praticar o exercício pleno de cidadania possuidores de direitos de qualidade e efetividade. Dessa maneira, principalmente quando se discute a situação do CAPS-AD, para usuários decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, os quais sofrem inúmeros preconceitos por conta da dependência química e estigma da sociedade.
Importante destacar que a incubação de economia solidária possibilita um novo espaço político e psíquico aos usuários do CAPS-AD. Ao se disporem a participar da incubação de economia solidária, os usuários do CAPS vão pouco a pouco se apropriando de sua própria vida novamente ou pela primeira vez na vida, enfim. Desta forma, estamos falando de um processo psíquico, onde o usuário vai deixando de ocupar o lugar de objeto passivo, passando a ocupar o lugar de sujeito ativo. Sujeito, aquele que se constitui com o outro por meio da linguagem. Assim, é possível dizer que a economia solidária é um poderoso dispositivo clínico, pois é um espaço regrado, que instiga a pessoa ao fazer, com seus parceiros na instituição. E vai além, porque aponta para a vida fora dos muros institucionais. O sujeito vai pouco a pouco sentindo-se incluído no mundo, produz algo que outros desejam, recebe um pagamento por isso, o qual é socializado com seus parceiros. A Economia Solidária no CAPS produz uma torção, uma virada psíquica para um bem viver, mais humano.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a discussão apresentada, contempla a importância do trabalho realizado com o EES, em que é um público diferenciado do habitual nos processos de incubação, então se enquadra em um fator que exigiu e ainda exige o aprimoramento da equipe e essa relação de troca, entre a Incubadora e o grupo incubado, em que a produção de novos conhecimentos é recíproca.
Dessa forma, existem sim seus desafios, porém uma gratificação em observar a evolução da ArteSol em todas as esferas, seja na participação social, geração de renda, produção de novos conhecimentos, sentimento de pertencimento a um grupo social e praticar o exercício pleno de cidadania. Quando se fala em um grupo de CAPS, já se denota o preconceito e estigma associado por toda uma sociedade, então ressaltar todas essas questões e perceber esse amadurecimento, traz uma sensação de trabalho realizado com sucesso. Contudo, enxergar a potencialidade que existe no usuário é uma tarefa essencial, pois tira o sujeito da invisibilidade social e trabalha a capacidade existente naquela pessoa e no EES como um todo.
Sendo assim, busca- se adiante focalizar o andamento do EES para formalização de uma Associação, para assim terem seu próprio espaço de autonomia e emancipação, como também a contínua retomada dos princípios da ECOSOL, para que continuem fortalecidos mesmo sem eventualmente o apoio da IESol, em um momento de desincubação, por exemplo.
APOIO
Caracteriza-se como primordial o apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) financiado juntamente a Universidade sem Fronteiras (USF) intitulado “A Economia Solidária nos Campos Gerais: Trabalho, Renda e Inovação Social”, em que por meio deste projeto foram inseridos recursos para trabalhar a incubação do EES ArteSol.
Dessa forma, observa-se a importância de projetos de extensão para captação de recursos e realização de uma incubação com qualidade, efetividade e com uma equipe multidisciplinar, além de eficazes instrumentos de trabalho, que colaboram para o processo de incubação.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Lei nº 10216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 17 set 2024
PAULA, Ana Paula Paes de Paula; PALASSI, Marcia Prezotti; SILVEIRA, Rogério Zanon da. Políticas públicas, neoliberalismo e participação social: transições e dilemas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v.26, n.85, p.1-18, 2021. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/84362/80095. Acesso em: 17 set. 2024
SANCHES, Laís Ramos; VECCHIA, Marcelo Dalla. Reabilitação psicossocial e inclusão social de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas: impasses e desafios. Comunicação, Saúde, Educação, v. 24, p.1-14. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.200239. Acesso em: 12 set. 2024
SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. 6. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. Disponível em: . Acesso em: 12 set 2024.