A leitura possibilita a remição de pena dentro de presídios no estado
Cada livro lido e avaliado equivale a 4 dias a menos na pena
Por Nicolle Brustolim
A leitura atua como uma ferramenta de libertação e desenvolvimento intelectual para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs). A Lei de Execução Penal garante o acesso à educação, cultura, atividades intelectuais, livros e bibliotecas. A leitura influencia a qualidade de vida e possibilita a redução da pena.
A remição de pena surge como possibilidade às PPLs, a Lei 17.329/2012 institui a “Remição pela Leitura” nos Estabelecimentos Penais do Estado do Paraná, como uma forma de possibilitar a remição de pena por estudo e educação através da leitura. Prevista na Lei Federal nº 12.433/2011, a qual permite a remição por meio de trabalho ou estudo. No Paraná, os responsáveis por essa garantia são a Polícia Penal do Paraná juntamente a Secretaria da Educação (SEED), que realizam ações educacionais nos espaços de cárcere, incluindo o Programa de Remição pela Leitura e Programas de Leitura Livre (sem incluir a remição de pena), segundo a Polícia Penal do Paraná, que permite acesso a 20% da população carcerária do estado, mensalmente, a leitura.
Em Ponta Grossa, a Cadeia Pública Hildebrando de Souza tem atualmente 860 internos, sendo 751 homens e 109 mulheres, com a maior quantidade de pessoas privadas de liberdade na cidade, apresentando superlotação. Dentre eles, 100 pessoas estão fazendo a remição de pena pela leitura, 94 realizando o ensino fundamental, 52 o ensino médio e duas o ensino superior. De acordo com o chefe regional do Escritório Social da Polícia Penal, Jean Fogaça, o acesso à leitura precisa partir do interesse do indivíduo. A remição funciona de uma forma que a cada leitura, o indivíduo tem quatro dias de remição de pena, processo acompanhado pelas pedagogas da unidade prisional. Fogaça afirma que a diminuição da pena não pode ultrapassar dez dias no mês. Portanto, mesmo quando a pessoa faz outra atividade que também oferece remição, por exemplo trabalho manual, esse número não pode ser ultrapassado. O chefe regional ainda argumenta que “a prioridade é para aqueles presos que têm interesse e que não estejam com trabalho, participando da escola, ou outras atividades que tenham remição”.
Segundo o Censo Nacional de Leitura no Sistema Prisional Brasileiro, o que considera 1.347 estabelecimentos prisionais (ou seja, mais de 99% do país), existem seis diferentes atividades de leitura praticadas no Brasil, nas Unidades de Federação, sendo elas: leitura e produção de resenhas, outras produções artísticas diversas, clubes ou rodas de leitura, leituras compartilhadas, oficinas literárias e aulas sobre as obras escolhidas. Dentre essas, no Paraná é praticada apenas a primeira atividade, a leitura. Ainda segundo o Censo, vale pontuar que em contexto nacional, 3,7% das PPLs são analfabetas, 49,4% têm ensino fundamental incompleto, 13,6% ensino fundamental completo, 18,5% ensino médio incompleto e o restante envolve ensino médio completo e superior completo e incompleto. Portanto, conclui-se ser baixa a escolaridade de maior parte da população carcerária no estado. Sendo assim, é ainda mais importante o acesso e incentivo à educação e leitura nas unidades prisionais. A respeito de espaços destinados a esta atividade, a pesquisa constatou que 34% dos espaços prisionais possuem estabelecimentos com espaços de leitura e biblioteca, 8% apenas espaços de leitura, 26% apenas biblioteca e 30% nenhum dos dois.
Dentro da totalidade de estabelecimentos prisionais que integram o Censo, em torno de 1.347, apenas 993 afirmam ter atividades educacionais para seus internos, cerca de 70%. Dentre esses, 800 são masculinos, 101 femininos e 92 mistos. A inserção da educação no sistema prisional envolve diversas atividades, sendo que a mais praticada, tanto por mulheres quanto homens, é o ensino fundamental.
Contudo, em âmbito nacional, esse acesso às práticas educativas, na prática, continua longe de existir, considerando especialmente o alto índice de analfabetismo. De acordo com uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada em outubro de 2023, o acesso à leitura ainda é restrito nas prisões e longe de ser efetivo nesses espaços. Em torno de 30% das unidades prisionais no Brasil não têm bibliotecas ou espaços de leitura. A escassez no acesso e desenvolvimento da prática de leitura impacta na qualidade de vida, desenvolvimento social e até mesmo na possível ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Reportagem: Nicolle Brustolim
Foto: Annelise dos Santos
Edição e Publicação: Gabriel Ribeiro, Mariana Borba, Ana Beatriz, Eduarda Macedo.
Supervisão de produção: Manoel Moabis e Aline Rios