Burocracia trava a busca por benefício tarifário do transporte em Ponta Grossa
O benefício do transporte público esbarra em intercorrências que afastam a população dos seus direitos
Em Ponta Grossa, a Lei Municipal de n°12.071/2015 dispõe sobre o direito do “Passe Livre”, que disponibiliza créditos mensais direcionados ao uso de estudantes do município no transporte público. Porém, para a garantia do benefício, os discentes do ensino fundamental, médio e superior do sistema público necessitam apresentar várias documentações. Esse procedimento burocrático em excesso, caracteriza uma problemática enfrentada por moradores do município que buscam o direito.
O Terminal Central é via de contato com a administração da Autarquia Municipal de Trânsito de Ponta Grossa, moradores situados em diferentes localidades da cidade necessitam realizar o cadastramento apenas no Centro. Essa prática acaba ocasionando formação de grandes filas de beneficiários de todas as idades nos terminais.
A estudante Mariane Aparecida Ribeiro, 16 anos, relatou a dificuldade enfrentada por um de seus familiares para garantir o benefício tarifário. O irmão mais novo, que estuda em uma escola distante de sua residência tem direito ao Passe Livre, mas não conseguiu cadastro no benefício. Apesar da instituição de ensino onde estuda ter fornecido a documentação necessária, o benefício concedido foi apenas o da meia passagem. Segundo ela, o processo para desbloquear o cartão no início deste ano foi especialmente demorado obrigando o irmão a utilizar o cartão da mãe ou a pagar as passagens com o próprio dinheiro. A família não recebeu maiores explicações por parte da empresa responsável. Mariane afirmou que todos os documentos exigidos na confecção inicial do cartão foram novamente solicitados para o desbloqueio. A situação não é inédita na família, ela só conseguiu o Passe Livre no final do oitavo ano, mesmo tendo direito desde o sexto ano. “Geralmente nós só nos conformamos com isso”, disse, sobre a falta de retorno da Viação Campos Gerais (VCG).
A demora no atendimento e as exigências burocráticas também marcam a experiência da estudante Beatriz Rosemari Mendes, 17 anos. Beatriz destaca que o processo de solicitação do passe livre possui entraves que dificultam a vida de famílias que dependem do benefício. “É complicado para meus pais saírem do serviço e correr atrás de exigências que normalmente são feitas para fazer o cartão”, afirmou. Em fevereiro, Beatriz presenciou filas no Terminal Central, tanto na parte externa quanto no interior. A situação se agravou no início do ano letivo, a limitação no horário de atendimento até as 16h. “Minha mãe saiu do serviço e quando chegamos descobrimos que não podíamos ser atendidas por causa do horário”, conta.
Em outubro de 2003, entrou em vigor o Estatuto do Idoso que dispõe sobre os direitos da população idosa. Estão entre as atribuições o transporte público. Segundo Art.39 da Lei, maiores de 65 anos de idade possuem o direito de utilizar o transporte público urbano e semiurbano gratuitamente, com único requisito de apresentar um documento pessoal que comprove a idade.
O mestrando Josias Ferraz Coelho destaca sua opinião pessoal de como a burocracia envolvida na solicitação dos cartões tarifários impacta diretamente a mobilidade urbana em Ponta Grossa. Para ele, o modelo atual, que exige dos usuários um deslocamento até o Terminal Central em horários limitados, está defasado diante dos recursos tecnológicos disponíveis. “Atualmente temos condições tecnológicas para reduzir esse processo. Já existem concursos e processos seletivos mais rigorosos que são feitos de maneira virtual”, argumenta.
Além de enfrentar problemas como a falta de acessibilidade, o espaço já não comporta o volume de usuários. “Se formos analisar os últimos levantamentos do IBGE a gente percebe o crescimento populacional da cidade. E a gente vem de um terminal muito antigo que já está há anos em operação e não passa por uma ampliação […] você percebe que o terminal central não está comportando volume de pessoas, então já se tornou em condição de uso”, comentou. Ele defende que a complexidade do sistema acaba afastando a população do acesso direito, especialmente os idosos que desistem do processo por dificuldades. “Algo que deveria ser prático, leva as pessoas a procurarem outras alternativas para contornar a situação”, afirma.
Quando questionada sobre a morosidade do processo, a Prefeitura afirmou que cada benefício possui exigências próprias e que a migração para o novo sistema Conecta PG está sendo feita em etapas. A prefeitura destaca que os usuários podem confeccionar cartões nos terminais e que a modernização do sistema está em andamento, embora os desbloqueios exijam atendimento presencial para assinatura de termos. Mas, ao enfatizar a necessidade de comprovações presenciais e não apresentar alternativas para otimizar o processo, a resposta institucional é insuficiente diante da demanda e da sobrecarga nos Terminais. Quando questionada sobre as dificuldades de grupos com vulnerabilidade, como idosos ou pessoas com deficiência, a Prefeitura não apresentou e-mail enviado à reportagem e respostas no e-mail enviado à reportagem.
Reportagem e Fotos: Luísa de Andrade
Edição e publicação: Mariana Borba e Nicolle Brustolim
Supervisão de produção: Manoel Moabis e Aline Rios