Restrições orçamentárias limitam o trabalho da Defensoria Pública
A instituição garante acesso à justiça para pessoas privadas de liberdade
| Por Maria Vitória Carollo
Atualmente, o município conta com apenas seis defensores (as) públicos (as) para atender uma população estimada de 372 mil habitantes, segundo o Censo 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que há um defensor para cada 62 mil pessoas. A média nacional é de 31,1 mil habitantes por defensor e a média estadual é de 77,7 mil. A Defensoria Pública (DP) de Ponta Grossa passa por limitações que comprometem a atuação. Entre os problemas estão a restrição orçamentária que implica elementos como estrutura física e a defasagem do quadro profissional.
Segundo a Defensoria Pública do Paraná (DPPR), em todo o estado, são 152 defensores (as). Entretanto, seriam necessários pelo menos mais 224 defensores para atingir a média nacional. Isso significa que o estado tem menos da metade do número de defensores que deveria ter para acompanhar o restante do país. Das 163 comarcas paranaenses, apenas 17,2% possuem atendimento regular da Defensoria Pública. O déficit de pessoal prejudica a atuação em áreas fundamentais, como a execução penal e o acompanhamento de processos criminais, nas quais o atendimento é obrigatório para réus sem representação legal.
A estruturação da Defensoria Pública no Paraná avança em ritmo lento. Prevista na Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem como função assegurar o acesso à Justiça para quem não pode pagar por advogados. Apesar de sua importância, o Paraná foi um dos últimos estados a implementá-la. A primeira Defensoria Pública do país surgiu em 1954, no Rio de Janeiro. Já no Paraná, ela só foi instituída em 2011. A demora coloca o Paraná no pódio dos últimos estados a implementar, à frente apenas de Santa Catarina (2012) e Amapá (2019). Em Ponta Grossa, só começou a operar em 2013.
A instituição é o elo entre o sistema de Justiça e os direitos da população carcerária em Ponta Grossa. Com a responsabilidade de fiscalizar as condições das unidades prisionais, representar juridicamente os detentos e garantir que os direitos humanos sejam respeitados, atua diretamente nas penitenciárias e cadeias públicas do município.
Os relatórios estruturais das unidades prisionais, frequentemente elaborados a partir de inspeções feitas por Defensores Públicos (as), revelam deficiências recorrentes, como superlotação, estrutura deficiente (especialmente para a realização das visitas), ausência de setor de trabalho e salas de aula insuficientes. Essas avaliações são essenciais para embasar denúncias e requerimentos à Justiça.
A defensora pública, Monia Regina Damião Serafim, explica que, nas ocasiões em que ocorre a infração dos direitos das pessoas privadas de liberdade, geralmente é possível resolver em contato direto com a direção da instituição. Em outros casos, “a gente tem que abrir um procedimento na Vara de Execuções Penais. A gente faz um pedido de providências, para judicializar essa questão, e para o juiz também analisar”, afirma.
Limitações do acesso à Justiça
Ao ser questionada sobre quais os principais desafios para levar o acesso à justiça ao público, a defensora pública Monia responde “orçamento”.
A instituição enfrenta restrições orçamentárias que comprometem elementos como estrutura física, mas principalmente o quadro de profissionais, que encontra defasagens e, consequentemente, dificuldade de atuação. Nesse contexto, a instituição não tem um percentual de orçamento fixo anual e a diferença de investimentos em relação a outras instituições do sistema de justiça é significativa.
Dados da DPPR indicam que o número de promotores (as) do Ministério Público do Paraná, por exemplo, é mais de 400% maior do que o de defensores (as). Como consequência, estima-se que 45% da população paranaense esteja potencialmente excluída do acesso à justiça pela Defensoria Pública, sem meios de reivindicar direitos básicos por falta de representação legal.
Monia defende que é necessário que os planos governamentais incluam mais recursos às defensorias públicas, especialmente considerando a atuação e importância da instituição ao público geral e, sobretudo as pessoas que não têm condições financeiras de acesso à justiça. “Como é uma instituição em expansão, a gente precisa de aumento do orçamento para conseguir ampliar o número de defensores e toda a estrutura que depende disso”, comenta.
Por mais que o atendimento seja gratuito e especializado, o serviço ainda é pouco conhecido pela população. Na área criminal, qualquer pessoa acusada formalmente, que não tenha advogado, deve ser atendida pela Defensoria. Já nas áreas cível, da família, infância e outras, o critério principal é a renda familiar de até três salários mínimos, com exceções em casos de vulnerabilidade, como famílias com pessoas idosas ou com deficiência.
A Defensoria Pública também atua com a fiscalização e atendimento às pessoas privadas de liberdade. Durante as inspeções, são responsáveis por verificar as instalações carcerárias e avaliar as condições dos serviços ofertados, bem como atender às demandas pessoais e prestar atendimento jurídico especializado aos apenados.
Essa atuação é reconhecida como essencial até mesmo pela gestão das unidades prisionais. O chefe regional de Escritório Social da Polícia Penal, Jean Fogaça, destaca a importância da atuação da Defensoria junto aos detentos. “Esse suporte que eles dão para os presos quinzenalmente, deixa eles mais confortáveis diante das situações processuais deles e demais necessidades”, afirma.
Reportagem: Maria Vitória Carollo
Imagem: Victor Schinato
Edição e Publicação: Loren Leuch, Ana Beatriz, Eduarda Macedo
Supervisão de produção: Manoel Moabis e Aline Rios