Legislação casa civil / experimentação animal
Resoluções Normativas do CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
Resolução Normativa nº 22 Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de Instituições de ensino ou pesquisa científica
Resolução Normativa nº 37 Diretriz da prática de eutanásia do CONCEA
Resolução Normativa n° 49 Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais
Esclarecimentos sobre a Resolução Normativa nº 49
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 52 Formulários unificados de solicitação de autorização para uso de animais em experimentação e em ensino)
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 55 Diretriz brasileira para o cuidado e a utilização de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica – DBCA
Métodos alternativos ao uso de animais reconhecidos pelo CONCEA
Dúvidas sobre experimentação com uso de animais – acesse Perguntas frequentes ao Concea e suas respostas