Em atendimento à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e ao Decreto n° 10285/2014  a Universidade Estadual de Ponta Grossa -UEPG, disponibiliza seu Rol de Informações Sigilosas, emitido pelo Comitê de Proteção de Dados e Acesso à Informação.

2024 – Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e conforme o Artigo 23 da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), declaramos que não houve, no ano de 2024, registro de informações com classificação de sigilo na Universidade Estadual do Oeste do Paraná. (Publicação no DIOE)

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