Normas Regulamentadores:
NR 05 CIPA – Comissão Interna de Precevenção de Aciedentes e de Assédio
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físico, Químicos e Biológicos
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos locais de Trabalho
Portaria MTP nº 4.219 (Altera NRs – CIPA)
Referência: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br