Encontro cobrou integração de dados da segurança pública e terminou com posicionamento unânime das entidades contra o PDL nº 3/2025
Por: Leonardo Correia
Na última quarta-feira (03), às 18 horas, a Câmara Municipal de Vereadores sediou a 2ª Audiência Pública contra o Feminicídio de Ponta Grossa. O objetivo do encontro foi discutir a ampliação das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero no município.
A mesa de debate foi composta pela vereadora Marisleidy Ferreira, representando a Procuradoria da Mulher, Cristiane Zelensky, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM-PG), Pamela Arruda e Kelly Rodrigues, pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Tânia Sviercoski, pelo Centro de Referência da Mulher Brasileira de Ponta Grossa, Bruna Balsano, pelo Departamento da Mulher do município, e por Camila Sanches, secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social.
O esvaziamento do evento, no entanto, foi alvo de críticas. Juliane Carrico, representante da Associação Flor de Liz LGBT e integrante do CMDM-PG, lamentou a baixa participação da própria rede de enfrentamento da cidade. Ela informou que, embora o grupo oficial de e-mails da rede conte com 60 participantes, apenas 30 pessoas compareceram à audiência, e metade delas representava algum órgão oficial. “Não adianta a gente dizer que faz parte da rede e não estar presente de fato onde precisa estar”, criticou Juliane.
Ela também apontou a ausência da comunidade na discussão. “Sentimos falta da participação da sociedade civil sem ser por meio dos conselhos. É importante, nesse momento, haver participação popular”, destacou. Diante do baixo número de participantes, as pessoas presentes decidiram conduzir a reunião no formato de uma roda de conversa.
Dando início aos debates, Pamela Arruda, representante da Delegacia da Mulher, respondeu a questionamentos levantados na primeira audiência. O principal deles abordou o fato de a delegacia especializada não funcionar 24 horas. Pamela esclareceu que, embora a DEAM tenha horário de expediente restrito, os casos noturnos ou de fins de semana são acolhidos pela Central de Flagrantes na 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa (PCPR), que opera em regime de plantão 24 horas. “Algumas mulheres procuram a delegacia fora do horário de atendimento e, por falta de conhecimento, não sabem da Central de Flagrantes, acabando sem o atendimento devido no momento”, alertou.
Pamela também apresentou dados da delegacia referentes a 2025, ano em que foram registrados 3.162 boletins de ocorrência e nenhum caso de feminicídio consumado na cidade. Questionada pelos participantes sobre o número de tentativas de feminicídio, a representante informou não possuir esses dados no momento.
A diretora do Departamento da Mulher, Bruna Balsano, defendeu a necessidade de avanços institucionais. Ela ressaltou que, embora o órgão desempenhe um papel chave na proteção, o objetivo ideal para Ponta Grossa é a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher, visando “não só combater o feminicídio, mas sim prevenir”, destacou.
A publicidade e a educação também foram cobradas pelo público. Participantes que não representavam órgãos oficiais questionaram como conscientizar e letrar os homens para evitar a violência, argumentando que o debate não pode ficar restrito apenas a quem já se importa com a causa.
Outro ponto crítico da audiência foi a escassez de indicadores. Camila Sanches, da Secretaria da Família, pontuou que a ausência de dados dificulta o acompanhamento tanto de feminicídios quanto de tentativas. “Só se faz política pública com a recolha de dados”, afirmou.
Ligiane de Meira, representante do Coletivo Levante Mulheres Viva, concordou com a crítica cobrando maior transparência do poder público. “A Prefeitura de Ponta Grossa não disponibiliza esses dados no Portal da Transparência. Todas as vezes que entro, aparece que a página está “em construção”, mas os dados de fato nunca são publicados.”
A equipe do ELOS cobriu a 1ª Audiência Pública sobre o tema. Confira a reportagem completa clicando [AQUI]
Encaminhamentos
Como encaminhamento para a próxima audiência, ficou deliberado que as representantes da rede farão um esforço conjunto para levantar e unificar os dados de violência. Também foi proposta uma campanha de mobilização voltada ao público masculino, incluindo mídias de conscientização e a sugestão de trazer homens para organizar e discutir a pauta do combate ao feminicídio.
Por fim, as entidades presentes decidiram publicar uma nota oficial conjunta em repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, conhecido criticamente como “PDL da Pedofilia”. O projeto susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que garantia diretrizes para o acolhimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O PDL inviabiliza o aborto legal e seguro para menores de 14 anos vítimas de estupro, forçando-as a manter a gestação. Todas as entidades presentes demonstraram repúdio ao PDL.