Oficinas da II Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar discutem responsabilização de autores, prevenção e rompimento do silêncio
Por: Maria Gallinea
A violência contra a mulher não termina quando uma agressão chega ao conhecimento da justiça. Antes dela, existe uma cadeia de comportamentos, silêncios, relações de poder e mecanismos de controle que podem permanecer invisíveis por anos. Depois que a violência acontece, existe o desafio de proteger a vítima, responsabilizar quem praticou a violência e impedir que o ciclo continue. É justamente entre esses dois momentos que se concentra a programação da II Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar, realizada de 10 a 17 de agosto de 2026 pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Vinculada ao projeto de pesquisa Observatório Acadêmico do Feminicídio e à disciplina Violência Intrafamiliar: políticas e práticas de prevenção e responsabilização, do Programa de Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Direito da UEPG, a iniciativa também atende às diretrizes da Lei Municipal nº 15.504/2025, que instituiu em Ponta Grossa a Semana Municipal de Combate à Violência Intrafamiliar.
A dimensão do problema ajuda a explicar a necessidade de ações que ultrapassem campanhas pontuais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a justiça brasileira recebeu 624.429 novos casos de violência doméstica em 2025 e julgou 1.710 casos por dia. No mesmo ano, foram concedidas 621.202 medidas protetivas de urgência, uma média de 70 por hora.
Nos primeiros quatro meses de 2026, outras 225.535 medidas protetivas foram concedidas pelo Judiciário. Em 53% dos casos, a solicitação foi analisada no mesmo dia; em outros 32%, no dia seguinte. Os números revelam um sistema de justiça cada vez mais acionado, mas também colocam uma pergunta que ultrapassa os tribunais: o que acontece antes de uma mulher precisar pedir proteção?
É sobre essa dimensão preventiva que se debruça a programação do evento dedicado à violência contra a mulher. Na tarde do dia 12 de agosto, no campus central da UEPG, a oficina “Atuação com pessoas autoras de violência doméstica e familiar contra a mulher” reuniu a assistente social judiciária do Tribunal de Justiça do Paraná, Dra. Bruna Miranda, e o técnico judiciário do TJPR e mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Direito da UEPG, Caio Fernando Maziero Rupp, para uma atividade formativa.
A escolha do tema desloca o debate para uma questão muitas vezes negligenciada: responsabilizar quem agride não significa apenas aplicar uma sanção depois da violência, mas também trabalhar para que padrões violentos não sejam reproduzidos. Para Bruna Miranda, a atuação com os autores precisa partir do reconhecimento da responsabilidade pelos atos praticados.
“Quando trabalhamos com a pessoa autora da violência, não estamos retirando a responsabilidade pelo que aconteceu. Pelo contrário. Estamos trabalhando para que ela reconheça a violência praticada, compreenda as consequências dos próprios atos e possa romper com esse comportamento”, explica a assistente social.
A intervenção, portanto, não deve ser confundida com uma tentativa de justificar a agressão. A compreensão dos fatores que envolvem o comportamento violento pode servir à prevenção, desde que não retire do autor a responsabilidade por aquilo que fez. “É importante diferenciar explicação de justificativa. Nós podemos compreender por que determinados comportamentos violentos acontecem, mas compreender não significa aceitar ou diminuir a responsabilidade de quem os pratica”, afirma Bruna.
A discussão também envolve a capacidade das instituições de trabalharem de forma articulada. Para Caio Rupp, a violência doméstica não pode ser enfrentada por um único setor. “A violência doméstica exige uma resposta articulada. Judiciário, assistência social, saúde, educação e os serviços especializados precisam conversar entre si, porque a mulher não vive a violência dentro de um processo judicial; ela vive dentro de uma realidade social e familiar”, pontua.
A preocupação ganha dimensão diante do volume de casos que chegam ao sistema de Justiça. Dados do CNJ mostram que, nos 12 meses encerrados em maio de 2026, foram proferidas 675.969 decisões sobre medidas protetivas e 85% receberam a primeira resposta judicial em até 24 horas.
A rapidez da resposta é fundamental, mas não resolve sozinha um problema que frequentemente começa muito antes da denúncia. Por isso, segundo Rupp, a prevenção precisa ocupar espaço central nas políticas de enfrentamento. “Quando falamos em prevenção, precisamos pensar justamente no que pode ser feito antes que a violência alcance uma situação extrema. A medida protetiva é fundamental, mas ela não pode ser o único instrumento de enfrentamento”, avalia.
Reconhecimento da violência no cotidiano
No período da tarde do dia 12 de agosto, a programação da Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar seguiu com o tema da violência com a oficina “Quebrando o silêncio e salvando vidas: sensibilização à violência contra a mulher”, conduzida pela equipe do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), projeto de extensão da UEPG.
O próprio título da atividade aponta para uma das barreiras mais persistentes no enfrentamento à violência: o silêncio. Medo, dependência financeira, isolamento, ameaças, vergonha e descrédito podem dificultar a busca por ajuda e fazer com que situações de violência permaneçam restritas ao espaço doméstico.
Para a equipe do NUMAPE, romper esse silêncio não pode significar simplesmente transferir para a vítima a responsabilidade pela denúncia. “Quebrar o silêncio não significa simplesmente dizer para a mulher denunciar. Significa criar condições para que ela seja ouvida, acreditada, orientada e acompanhada. A denúncia precisa vir acompanhada de uma rede capaz de acolher essa mulher”, destaca a equipe.
A afirmação amplia a compreensão sobre o que significa proteção. Não basta indicar um serviço: é necessário que a mulher consiga chegar até ele e encontre profissionais preparados para reconhecer as diferentes formas de violência.
Formas de violência e prevenção
A violência doméstica não se limita à agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece formas como violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Na prática, elas podem aparecer combinadas e se aprofundar progressivamente, tornando mais difícil para a vítima identificar o momento em que uma relação passou a ser violenta.
“Muitas vezes, a violência começa com comportamentos que são naturalizados. O controle sobre a roupa, sobre as amizades, sobre o dinheiro, sobre o celular ou sobre os lugares que a mulher frequenta pode ser apresentado como cuidado ou ciúme, mas também pode fazer parte de um processo de controle”, alerta a professora coordenadora do NUMAPE, Roseni Inês Marconato Pinto.
A necessidade de reconhecer esses sinais ganha ainda mais peso diante dos dados sobre feminicídio. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 processos de feminicídio, média de 42 julgamentos por dia, crescimento de 17% em relação ao ano anterior. Os processos julgados não correspondem diretamente ao número de mortes ocorridas naquele ano, mas dimensionam a quantidade de casos que chegam ao Judiciário e a permanência da violência de gênero como um problema estrutural.
Nesse cenário, a atuação das instituições precisa começar antes da violência alcançar seu estágio mais grave. Para Caio Rupp, isso exige pensar para além da resposta judicial. “Não podemos tratar a violência doméstica como um problema particular de uma família. Quando existe violação de direitos, existe uma responsabilidade coletiva e institucional de agir”, afirma.
Em 2026, o próprio CNJ criou um eixo permanente de enfrentamento à violência contra as mulheres dentro do Observatório Nacional de Direitos Humanos, com previsão de integração de dados, elaboração de diagnósticos e articulação entre instituições para aprimorar políticas de proteção.
Na universidade, a proposta assume outra dimensão: formar profissionais e produzir conhecimento sobre um problema que atravessa o Direito, a assistência social, a saúde, a educação e as relações familiares. Para Bruna Miranda, esse papel é essencial para aproximar conhecimento acadêmico e realidade social.
“A universidade tem um papel importante porque ela consegue reunir diferentes áreas do conhecimento e aproximar a pesquisa da realidade. Não adianta produzir conhecimento sobre violência se esse conhecimento não retorna para a sociedade e não ajuda a melhorar as formas de atendimento”, defende.
A sensibilização, por sua vez, também depende da sociedade que presencia ou suspeita de situações de violência. Para Roseni, familiares, amigos e profissionais precisam estar preparados para acolher sem transformar a vítima em responsável pela solução do problema. “Enfrentar a violência contra a mulher não é responsabilidade somente da vítima. Familiares, amigos, profissionais e toda a comunidade precisam saber reconhecer sinais e entender que acolher é diferente de julgar ou pressionar”, ressalta a equipe.
As duas oficinas realizadas no dia 12 de agosto trabalham com frentes que se complementam. De um lado, discutir a atuação com quem praticou a violência e a necessidade de responsabilização. De outro, fortalecer a capacidade social de reconhecer a violência e interromper o silêncio que pode mantê-la escondida.
A proposta da Semana não é tratar a violência intrafamiliar como um acontecimento privado. É justamente o contrário: reconhecer que aquilo que acontece dentro de casa também envolve direitos fundamentais e exige resposta pública.
Mais do que uma programação acadêmica, a iniciativa coloca em debate uma questão que atravessa a sociedade: como impedir que a violência seja naturalizada até que a única resposta possível seja a emergência? A proteção precisa chegar a tempo, a responsabilização precisa existir e a prevenção precisa começar antes que a violência se transforme em tragédia.
Porque enfrentar a violência não é apenas reagir quando ela acontece. É construir condições para que ela deixe de ser aceita, naturalizada e repetida.