Coluna

Direito à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Uma luta de todos.

O dia 2 de abril é marcado pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo, contudo em todos os outros dias é de suma importância darmos visibilidade a essa causa. Ainda há muitas barreiras quando falamos sobre Autismo e a principal delas é o preconceito. Infelizmente, ainda percebemos muita falta de informação e intolerância quando o assunto é relacionado às pessoas com Autismo. Estamos em um contexto social e educacional, nos últimos anos, que a acessibilidade e a inclusão estão sendo cada vez mais exigidos por familiares e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), porém vivemos uma realidade difícil, pensando em termos de inclusão. É bastante comum vermos a sociedade praticar o capacitismo quando o foco é o espectro autista, discursos seguidos de generalizações, em que dizem que uma pessoa com autismo dificilmente vai ocupar um lugar no ensino superior ou vai conseguir exercer alguma carreira profissional. As pessoas com... Continue reading

Uma necessária revisita à história da imprensa brasileira em tempos de ditadura, 55 anos depois: é preciso lembrar para não esquecer

Parte 2: Controle da informação e direito à comunicação           Elaine Schmitt A censura crescente e cada vez mais extrema marcou profundamente a atividade jornalística durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985). O silêncio instaurado forçosamente pelos militares alterou o conteúdo de muitos jornais diários que precisaram abandonar gradativamente o papel de amplificadores e construtores desses enredos, deixando de ser, obrigatoriamente, agentesdo campo político. Em janeiro de 1975, por exemplo, os órgãos de repressão do regime lançaram ofensiva contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que vivia na clandestinidade e teve seus membros perseguidos. No dia 26 de outubro do mesmo ano, Wladimir Herzog foi encontrado morto. O jornalista, então diretor do departamento de telejornalismo da TV Cultura de São Paulo, compareceu ao Doi-Codipara depor sobre acusações de envolvimento com o PCB, foi preso e, em seguida, segundo a versão oficial, encontrado morto na cela onde... Continue reading

Uma necessária revisita à história da imprensa brasileira em tempos de ditadura, 55 anos depois: é preciso lembrar para não esquecer

Parte 1: Direitos humanos, movimentos sociais e imprensa Elaine Schmitt Dentre os acontecimentos da década de 1960, as transformações políticas, sociais e culturais experimentadas pelo ocidente global destacam-se no que diz respeito aos direitos humanos. Um tempo em que países como Estados Unidos e França começavam a ver o desencadeamento da contracultura pela ascensão dos movimentos estudantis e sociais como o feminista, o negro e o ambientalista, e da revolução sexual. No âmbito da política, o Brasil de 1961 começava a ser governado por Jânio Quadros, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que venceu as eleições com 5,6 milhões de votos usando uma vassoura como símbolo maior, de modo a “varrer” toda a corrupção brasileira. A partir daqui, já podemos traçar, quase que imediatamente,semelhanças com nossos nebulosos dias atuais, não é mesmo? Ao mesmo tempo, João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), se tornava o vice-presidente sem saber que, com a... Continue reading

O amor é cego, a violência é surda e a justiça é muda

Esta crônica foi escrita em mais um dia gélido de Londres, quando estava em pé no vagão do metrô, observando um balão em formato de coração sobrevoar as cabeças dos passageiros. Ele arruma o cabelo dela. Ela segura a mão dela. Ele abraça ele. Ela beija ele. Tantos toques revelados nos trilhos do metrô que cortam a cidade de Londres. É dia de São Valentim ou Dia Dos Namorados no resto do mundo, menos no Brasil. Aliás, me perdoem o desvio, mas 14 de fevereiro faz muito mais sentido na minha mente moldada pela culpa judaico-cristã, do que a data capitalista escolhida no Brasil. Afinal, que loja vai vender produtos para casais na época mais hedonista do calendário brasileiro? Não estou reclamando do clima romântico que paira no ar nebuloso da capital inglesa. Longe de mim, uma capricorniana com ascendente em aquário. A verdade é que eu gostaria de ver... Continue reading

“- E a educação, como vai? – Vai hino!”

  Colunista Pedro Fauth Miranda É sabido por todos que a educação deve ser uma política prioritária para um país que pretenda ter trabalhadores qualificados, cidadãos responsáveis e uma sociedade social e economicamente bem desenvolvida. A cada eleição, o tripé educação, saúde e segurança volta à boca dos candidatos, fazendo o povo acreditar que este ou aquele irá, de fato, concretizar a velha frase de Stefan Zweig – “o Brasil é o país do futuro”. O Governo atual foi eleito, dentre outros elementos, pelo discurso a favor da “Escola sem partido”, colocando-se contrário à ideologização dos alunos. Contudo, torna-se cada vez mais evidente que a contrariedade se dá, apenas e tão somente, em relação às ideologias que se oponham ao Governo. Tanto é assim que, no dia 25 de fevereiro de 2019, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), sob chancela de Ricardo Vélez Rodríguez, enviou às escolas um e-mail,... Continue reading

Sobre direitos e humanos em 2018

Foi-me requerida, para o ELOS, uma retrospectiva dos Direitos Humanos em 2018. Tarefa nada fácil, porém necessária. Ainda mais no septuagésimo aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos. Adotada pela ONU em 1948, aquele documento preconizava direitos iguais para todo o mundo. Se, na época de sua criação, a declaração soava um tanto quanto eurocêntrica e liberal – vide o seu artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” –, hoje é a sua utopia o que mais se destaca. Afirmo isso, porque, para além de sua origem eurocêntrica do pós-guerra, a declaração traz em si a profunda crença numa tríade valorativa, desde então propagada como remédio para o mundo (especialmente para o terceiro mundo), qual seja: Estado, democracia e capitalismo. Com uma soberania estabelecida, o Estado promoveria a democracia que, com a liberdade como seu direito fundamental, sustentaria o capitalismo globalista e... Continue reading

Que Bolsonaro continue “fraquejando”

Com um roteiro digno de novela brasileira, cheia de reviravoltas e dramalhões, a história sobre a fusão entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente chegou ao fim – por ora. Durante sua campanha, o futuro presidente do país anunciou que, caso eleito, iria unir o Meio Ambiente à Agricultura. No início deste mês, contudo, ele recuou após pressão de ambientalistas; bem como decidiu manter o Ministério do Trabalho, que também fazia parte de seu plano de ter uma estrutura governamental mais enxuta. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro – com a licença de usar uma palavra muito utilizada pelo futuro presidente – “fraqueja” quando o assunto é meio ambiente. Em setembro deste ano, o então candidato do PSL havia afirmado posição desfavorável ao Acordo de Paris. Segundo ele, as exigências do documento ferem a soberania do país. Agora, após a sua eleição, abre a possibilidade de... Continue reading

Violência contra jornalistas: um ataque contra toda a sociedade

Liberdade de expressão e acesso à informação: eis aí dois dos direitos fundamentais mais famosos. Garantidos pela Constituição, são aqueles que todo mundo associa diretamente à democracia, têm aquela aura de grandeza. Coisa bonita. Por isso é perturbador constatar que a liberdade de expressão e o acesso à informação estão sob risco no país. De janeiro a outubro de 2018, só em contexto político-eleitoral, mais de 150 jornalistas sofreram algum tipo de violência enquanto trabalhavam ou por causa do trabalho que fizeram. Os dados são da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Os tapas, empurrões e ofensas vieram de todos os lados, e não apenas de pessoas públicas, mas de pessoas “comuns”. Mais de um dos agressores justifica sua ação dizendo que – vejam só – estava exercendo sua liberdade de expressão. Para esses, fica a dica: xingar, intimidar, expor o celular ou fotos da família de um(a) jornalista não... Continue reading

Já perdemos

Escrevo este texto a três dias do segundo turno das eleições de 2018, e só tenho certeza de uma coisa: Já perdemos. E não digo isso a partir de um ponto de vista partidário. Não, afirmo isso com a indubitável certeza (e tristeza) de que não importa qual seja o candidato a vestir a faixa presidencial pelos próximos anos, perdemos todos, porque o debate político civilizado no Brasil não é mais a regra. E sem ele, a democracia e os direitos humanos tendem a, no mínimo, se esvaziarem de seu sentido mais profundo: o coletivo. Porque a política e o direito não funcionam – ou, ao menos, não deveriam funcionar – apenas para um indivíduo ou um grupo específico. Devem ter como horizonte todos nós, todos os seres humanos enquanto sociedade, pela interdependência que nos conecta. A título de exemplo, se um empregado for demitido de seu trabalho, poderá mais... Continue reading

O direito humano de fugir

Não é uma questão de opção, mas de sobrevivência Classificações são criações de natureza burocrática. São frias, metódicas e, por vezes, divisórias. Em certos momentos da história humana, elas separaram grupos, ajudaram a desenvolver preconceitos e até resultaram em guerras. Como método jurídico, dentro dos padrões estabelecidos pelas leis internacionais de direitos humanos, as classificações têm o mesmo poder de derrubar barreiras – ou de construí-las. Exemplos recentes disso são a crise de refugiados no mediterrâneo e a expulsão de imigrantes ilegais dos Estados Unidos. Taistermos, refugiado e imigrante, têm implicações políticas significativas sobre como esses indivíduos são recebidos em um país, as proteções e direitos que recebem e até mesmo como a sociedade receptora pode reagir à sua chegada. O problema é que, muitas vezes, a distinção entre eles é incompreendida. Fundamentada no Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que reconhece o direito das pessoas de... Continue reading

Direitos Humanos versus Liberdade de Expressão A redação do Enem e seus critérios

Desde 2013 um dos critérios para zerar a redação do Enem é quando o candidato, ao defender o seu ponto de vista, desrespeita os direitos humanos. No entanto, em novembro de 2017, esse item foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou muita discussão entre os estudantes, professores e sociedade em geral.  Vale lembrar que em 2016, 0,08% dos 5,9 milhões de candidatos tiveram a nota zerada por esse motivo. Por acreditar que esse critério fere um dos direitos fundamentais da democracia a Associação Escola sem Partido fez um pedido ao STF solicitando que o item fosse retirado do edital do ENEM, sob o argumento de que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Mas será que o problema de ferir os direitos humanos se restringe apenas a uma nota zero no Enem? Será que se o Brasil fosse um... Continue reading

Lei de Cotas: um passo importante nos horizontes da universidade pluriétnica brasileira

O projeto de Lei que criou uma política de ação afirmativa nas instituições federais de ensino foi aprovado e sancionado pela Presidência da República em agosto de 2012 na forma da Lei 12.711/2012. A Lei estabeleceu a obrigatoriedade da reserva de vagas nas Universidades e Institutos Federais, combinando frequência à escola pública com renda e cor (etnia). É uma das importantes conquistas no campo de acesso à educação superior por parte de segmentos sociais historicamente excluídos, entre eles os povos indígenas, já que promove a igualdade de oportunidade para todos os brasileiros, na sua ampla diversidade sociocultural e imensa desigualdade econômica. Entretanto, não pode ser vista como um fim em si mesma ou como a salvaguarda de todos os problemas de desigualdade e exclusão educacional no país, como observou à época o professor Gersem Baniwa. “É um ponto de partida para se pensar o enfrentamento mais pragmático das desigualdades associadas... Continue reading

EUA fora do Conselho dos Direitos Humanos da ONU: problema ou solução?

Marina Demartini Surpresa não é a palavra que define a saída dos Estados Unidos do Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas (ONU). Tal decisão não é considerada inesperada apenas devido à política “América em 1º lugar” empregada por Trump, em que filhos são separados de seus pais, líderes autoritários são recebidos de braços abertos e acordos internacionais, como o de Paris sobre mudanças climáticas e o nuclear do Irã, são abandonados. Na realidade, na atual ordem (ou desordem) mundial, a falta de tolerância é de longe um espanto. A relação dos EUA com o Conselho nunca foi estável, nem mesmo quando o órgão foi criado em 2006 para substituir a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos.  Inicialmente, o país se recusou a participar do Conselho, argumentando que, como a antiga comissão, o CDH havia admitido países com registros questionáveis de direitos humanos. Apenas em 2009, no... Continue reading

Torcer ou não torcer pela Seleção Brasileira: eis a questão.

Prof Mateus Gamba Torres UNB – Departamento de História Um pouco antes de começar a Copa, foi muito comum ouvir comentários de amigos e parentes no seguinte sentido: “não vou torcer pela seleção nesta Copa, olha o país do jeito que está!”. Meus amigos se referiam àsituação política e econômica brasileira, que não anda nada bem, com golpes, corrupção e problemas econômicos agravados nos últimos dois anos. Essas pessoas possuem a soberba de se considerarem o suprassumo das politizadas e considerar seu ato de antipatriotismo a maior das revoltas. Para eles,as pessoas que torcem consequentemente estãoalienadas de tudo que está acontecendo no país, são ignorantes, despolitizadas. Esse sentimento não é novo. Em 1970, muitos intelectuais de esquerda e pessoas perseguidas pela ditadura militar, exiladas, que notavam a utilização da Copa do Mundo de 1970 e a posterior conquista do tricampeonato mundial como a melhor propaganda de exaltação do regime, também... Continue reading

A invisibilização do Negro na Teledramaturgia Brasileira

A teledramaturgia no Brasil é fato, acessível a todas as camadas, a todas os seguimentos e faixas etárias. Nesse sentido, poderíamos dizer que a teledramaturgia é democrática.  -Só que não.  Qual o grau de nocividade dela para o expectador?  Quando deixamos de refletir sobre o que ela apresenta? A teledramaturgia é um produto, do qual somos consumidores. Mesmo que eu posso dizer que não assisto, a grande maioria assiste. Desta forma, o reflexo da teledramaturgia se apresenta nas relações sociais, no cotidiano, na legitimação da desigualdade, da manutenção de estereótipos, na invisibilidade do negro, personifica a estética do branqueamento.  Sendo assim, direta ou indiretamente ela nos afeta. Então, precisamos refletir sobre as novelas que consumimos, como um produto que adquirimos cotidianamente. A teledramaturgia é materialidade para o exercício crítico, ela precisa ser pensada como um elemento ideológico legitimador da desigualdade racial no Brasil. O pesquisador e escritor mineiro Joel Zito... Continue reading

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