Coluna

COTAS: sobre discriminação e Constituição.

Quer se goste ou não, as cotas são uma realidade, seja nas Universidades, nos concursos da Administração pública, ou mesmo nas empresas privadas. Basicamente, as cotas reservam uma quantidade de vagas, segundo algum critério (raça, renda, sexo, gênero, existência de algum tipo de deficiência física, etc.), possibilitando que as pessoas daquele grupo concorram entre si, em paralelo às demais não enquadradas naquela categoria. Os que discordam desta política, em geral, argumentam a partir de duas bases: a jurídica e a discriminatória. A primeira se daria no sentido que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza […]”. Tal conceito é o de igualdade formal, típico da primeira dimensão de direitos humanos (tratado na coluna anterior – “Direitos humanos é coisa de esquerda?”), concretizando os mesmos direitos de propriedade, liberdade, votar e ser... Continue reading

No Brasil, as cores e as vozes de abril exigem Demarcação Já!

Diferente da melancólica canção de Baby do Brasil que lamentava o 19 de abril como apanágio do destino de milhões de índios da “Terra Brasillis”, há cerca de 518 anos, a data comemorativa instituída pelo governo Getúlio Vargas, em 1943, vem se transformando em uma extensa agenda das demandas de reconhecimento dos povos originários brasileiros. Uma das principais expressões públicas dessa agenda é o Acampamento Terra Livre, que, neste ano, reuniu mais de três mil indígenas, de 23 a 27 de abril, em Brasília. Na base dessa manifestação está uma questão fundamental que é a necessária reflexão sobre a ideia de índio genérico que sustenta os estereótipos e reforça a invisibilidade de uma população de quase um milhão de pessoas (896.917 pessoas, conforme o Censo do IBGE 2010), congregadas em mais de 240 povos indígenas. A maioria vive em áreas rurais e uma parte significativa na cidade, configurando o que... Continue reading

Parir e nascer com dignidade: um direito de todas

A dignidade e a qualidade na assistência obstétrica e neonatal é direito de todas. A garantia ou não desse direito passa por um conjunto de ações de gestores e profissionais no atendimento às gestantes e bebês. Em Ponta Grossa e na região dos Campos Gerais, por diferentes razões, muitas das recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde ainda não são realizadas. A taxa de mortalidade perinatal e infantil ainda está na casa dos dois dígitos (superior a 10%), uma maternidade foi recentemente fechada por problemas sanitários e de estrutura e muitos procedimentos clínicos não seguem o que as pesquisas e políticas públicas recentes preconizam. As mulheres ainda não têm condições de realizar exames com qualidade, são induzidas a cesariana sem desajarem, não recebem informações necessárias para o seu parto, muitas vezesnão lhes é permitida a presença deacompanhante do sexo masculino,são submetidas ao uso indiscriminado de oxitocina... Continue reading

DIREITOS HUMANOS É COISA DA ESQUERDA!?

Ideia recorrente em qualquer debate sobre direitos humanos é aquela que atribui às ideologias de esquerda o domínio exclusivo sobre tal matéria, como se a direita não se importasse com estes direitos, os quais serviriam apenas aos bandidos. Em sua simplicidade derivativa do senso comum, tal pensamento incorre, dentre vários outros, em um grave equívoco: reservar a uma única doutrina um ideário que, historicamente, serviu – e ainda serve – a inúmeras delas, de várias vertentes. Seguindo no tema proposto, é preciso ter em mente que os Direitos Humanos formam um todo complexo, ao qual, no decorrer da História, foram sendo agregados inúmeros direitos de naturezas diferenciadas. Grosso modo, três são as naturezas – ou, mais tecnicamente – dimensões dos Direitos Humanos. Vejamos, resumidamente, quais são elas: – 1ª dimensão: foi concretizada em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que sintetizou, em seu artigo 2º, os... Continue reading

Jornalismo, responsabilidade e violência contra a mulher

Em termos meramente técnicos, fazer jornalismo é levar informações relevantes e corretas para a sociedade. Olhando assim, parece simples: basta levantar, checar e transmitir fatos sobre um assunto. É só pensar na quantidade de pessoas que formam suas opiniões e visões de mundo a partir do que leem, ouvem ou assistem nos noticiários para entender que não é assim tão fácil. Fazer jornalismo envolve ter responsabilidade sobre o que se levanta, checa e, principalmente, transmite ao público. Manchetes e reportagens são poderosas. Elas podem reforçar preconceitos sobre um tema ou ajudar a desfazê-los. A violência contra as mulheres, por exemplo, é um assunto cercado de pré-julgamentos. Quem nunca ouviu alguém dizendo “ela mereceu”? Ou homens justificando seus atos dizendo que foi um “momento de loucura”? A cobertura da imprensa sobre esses crimes pode acentuar ou enfraquecer essas narrativas. O jornalismo parece ter escolhido a primeira opção. Segundo levantamento do Instituto... Continue reading

Escola: Espaço para discutir justiça social

    Por: Fabiana Andrea Barbosa Kastelijns   Ser convidada a refletir e escrever acerca da relevância de se discutir justiça social na escola sabendo que nos mais diversos meios de comunicação inundam nossos lares com notícias como a do homem que ejaculou em uma mulher em um coletivo de São Paulo e horas depois foi solto, mesmo com um histórico reincidente ou com postagem de jovem acadêmico do 10º. Período de Medicina de renomada IES pública do Paraná, na qual ele chamava de “vagabundas” acadêmicas do mesmo curso de outra IES e as assediava da maneira mais grotesca e desumana possível, é um grande desafio. Ouvir, ver e sentir a sociedade brasileira da modernidade me faz, como educadora, mãe, mulher, humana, sentir que necessitamos urgentemente repensar os diálogos com nossos alunos nas diferentes esferas acerca da humanidade, da justiça, da sociedade. A escola, mais do que nunca, precisa ser um... Continue reading

TODO DIA É DIA DE CONSCIÊNCIA NEGRA

              Por: Nilvan Laurindo Sousa   Dia 20 de novembro é dia da Consciência Negra. Porém vamos pensar como são os demais dias do ano? A existência de um dia, estabelecido por lei, comprova de que algo esta errado. Todo dia é dia de consciência negra. Todavia, o que estamos fazendo no cotidiano das escolas para resgatar a autoestima do aluno negro? Todos estão em sala de aula? Qual abordagem estamos dando sobre a Cultura afro-brasileira e sua contribuição para a formação da sociedade brasileira? Não dá para negar, o preconceito é real, latente e se apresenta de forma silenciosa, na ausência de representação, na desconfiança, no apagamento de nossa história e em atitudes racistas cotidianamente naturalizadas. A criança negra não é visibilizada e quando é, se faz por meio de uma piadinha, um apelido atrelado a sua cor, na resistência dos colegas em... Continue reading

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