Termo de responsabilidade

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL – UEPG

A utilização de veículos oficiais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) exige o cumprimento de normas específicas de segurança, responsabilidade e uso adequado do patrimônio público.

Para conduzir veículos oficiais, é obrigatório que Servidores (efetivos ou CRES), Terceirizados, Pós-Graduandos ou Acadêmicos autorizados assinem e registrem na CLOG o Termo de Responsabilidade para Condução de Veículo Oficial.

O documento estabelece as obrigações do(a) condutor(a), incluindo:

  • preservação do veículo e respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro;
  • uso exclusivo para fins de serviço;
  • comunicação de irregularidades;
  • responsabilidade por infrações e ocorrências;
  • preenchimento correto do diário de bordo e demais controles.

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL

IMPORTANTE:

Quando o(a) condutor(a) for Pós-Graduando(a) ou Acadêmico(a), o(a) Docente Responsável pela atividade deverá também assinar o termo.

Formas de Preenchimento e Assinatura do Termo

  1. Assinatura Eletrônica pelo GOV.BR (preferencial)

O termo deverá ser preenchido e assinado digitalmente por meio do GOV.BR, garantindo autenticidade, validade jurídica e segurança no processo.

Após a assinatura, o documento, acompanhado de cópia da CNH válida, poderá ser encaminhado por:
Protocolo SEI, direcionado à unidade PROAD – CLOG;

  1. Assinatura Física (manuscrita)

Quando o termo for assinado fisicamente, a via original deverá permanecer na CLOG.

Após o preenchimento e assinatura, o documento, acompanhado de cópia da CNH válida, deverá ser entregue pessoalmente na Coordenadoria de Logística (CLOG).

Atenção: Não serão aceitas fotocópias, digitalizações ou fotografias do termo assinado à mão.

Após o envio ou entrega do documento, a CLOG realizará o registro e informará quando o(a) condutor(a) estiver APTO(A) a conduzir os veículos oficiais.

Skip to content