TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL – UEPG
A utilização de veículos oficiais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) exige o cumprimento de normas específicas de segurança, responsabilidade e uso adequado do patrimônio público.
Para conduzir veículos oficiais, é obrigatório que Servidores (efetivos ou CRES), Terceirizados, Pós-Graduandos ou Acadêmicos autorizados assinem e registrem na CLOG o Termo de Responsabilidade para Condução de Veículo Oficial.
O documento estabelece as obrigações do(a) condutor(a), incluindo:
- preservação do veículo e respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro;
- uso exclusivo para fins de serviço;
- comunicação de irregularidades;
- responsabilidade por infrações e ocorrências;
- preenchimento correto do diário de bordo e demais controles.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL
IMPORTANTE:
Quando o(a) condutor(a) for Pós-Graduando(a) ou Acadêmico(a), o(a) Docente Responsável pela atividade deverá também assinar o termo.
Formas de Preenchimento e Assinatura do Termo
- Assinatura Eletrônica pelo GOV.BR (preferencial)
O termo deverá ser preenchido e assinado digitalmente por meio do GOV.BR, garantindo autenticidade, validade jurídica e segurança no processo.
Após a assinatura, o documento, acompanhado de cópia da CNH válida, poderá ser encaminhado por:
• Protocolo SEI, direcionado à unidade PROAD – CLOG;
- E-mail: coord.logistica@uepg.br
- WhatsApp institucional: (42) 3220-3203.
- Assinatura Física (manuscrita)
Quando o termo for assinado fisicamente, a via original deverá permanecer na CLOG.
Após o preenchimento e assinatura, o documento, acompanhado de cópia da CNH válida, deverá ser entregue pessoalmente na Coordenadoria de Logística (CLOG).
Atenção: Não serão aceitas fotocópias, digitalizações ou fotografias do termo assinado à mão.
Após o envio ou entrega do documento, a CLOG realizará o registro e informará quando o(a) condutor(a) estiver APTO(A) a conduzir os veículos oficiais.
