Nesta terça (24), o professor Pablo Milanese, do Departamento de Direito do Estado da Universidade Estadual de Ponta Grossa, publicou o livro “Criterios de justificación del uso de la ley penal em blanco para la protección de bienes jurídicos colectivos”. A obra resulta da tese aprovada com a nota máxima (“sobresaliente cum laude”) no doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad de Granada, na linha de investigação em Criminalidade e Direito.
“Nos últimos anos, o Direito penal sofreu constantes modificações, adotando uma política de criminalização de fatos, o que revela seu caráter expansionista. Ademais, utiliza instrumentos que facilitam seu exercício, entre os quais se pode citar as leis penais em branco”, explica o autor. A obra trata, justamente, do significado constitucional das leis penais em branco, quando a norma que completa a descrição do fato é de hierarquia inferior às leis penais, e das discussões sobre a legitimidade e os limites dessa técnica de tipificação.
O professor Pablo leciona na UEPG e na Faculdade Cescage e atua como advogado criminalista. Atualmente, realiza o pós-doutorado em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A obra está disponível no site da Editora, em formato impresso e digital (e-book).
Texto: Aline Jasper | Foto: Divulgação
Fonte: https://www.uepg.br/livro-leis-penais-em-branco/
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