Mestrado – Apresentação

Após exaustivo estudo da normatização da CAPES, a disciplinar propostas de novos cursos, as diversas trajetórias profissionais e acadêmicas dos docentes vinculados ao curso de Direito da UEPG (especialmente no que tange a produção acadêmica e vivência profissional), o universo de programas de pós-graduação em Direito ofertados no Estado do Paraná e no Brasil, a consolidada tradição do já sexagenário curso de Direito da UEPG e a estratégica posição geográfica da UEPG, com vínculos com diversas regiões do Estados do Paraná e mesmo de São Paulo, o percebido interesse dos egressos da UEPG por determinadas áreas do conhecimento jurídico, já oferecidas em seguidos cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UEPG, concebeu a proposta de Mestrado Profissional em Direito, tendo por área de concentração “Teorias e Práticas Jurídicas em Perspectiva Translacional”, com três linhas de pesquisa:

I) Teorias e Práticas Jurídicas no Sistema Penal;

II) Teorias e Práticas Jurídicas nas Relações Privadas e Socioeconômicas;

III) Teorias e Práticas Jurídicas na Proteção de Direitos Fundamentais e Promoção de Políticas Públicas.

A denominada “perspectiva translacional” refere-se a recente orientação de metodologia da pesquisa, que nasceu na área das ciências da saúde nas duas últimas três décadas e que, a partir dos últimos quinze anos, tem sido incentivada por agências de fomento à pesquisa mundo afora. Trata-se de uma inovadora orientação que promove a articulação, em firme retroalimentação, de teoria e prática. Como dizem os cientistas da área de saúde, com imagens e expressões próprias do campo da Medicina, a pesquisa translacional busca ultrapassar a tradicional visão linear, unidirecional (“da bancada dos laboratórios para o leito do paciente”), em prol de um processo dinâmico, bidirecional de transferência de conhecimentos (“das bancadas acadêmicas para as clínicas e leitos dos pacientes e vice-versa”).

Destarte, aos futuros Mestres do Programa será dada a qualificação técnica, científica e metodológica - em viés ao mesmo tempo crítico-reflexivo e propositivo, inovador e reformador - para fazerem a diferença, em contextos técnicos profissionais de atuação das diversas carreiras jurídicas, como também se iniciarem na docência do Ensino Superior. Afinal, como bem pontuado no mais recente documento da área do Direito, “a pesquisa em Direito, embora possua também espaços de investigação pura, tem forte caráter aplicado e, nesse âmbito, a interrelação com a sociedade nos mais diversos campos” (Documento da área do Direito, divulgado em 19/07/2019, p. 16).

Resta assim evidenciado que os objetivos da proposta aqui delineada (e o perfil do futuro egresso) integralmente coincidem com os objetivos dos cursos de mestrado profissional elencados no artigo 2º da portaria CAPES n. 60/2019, no que for aplicável:

I – capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais;

II – transferir conhecimento para a sociedade de forma a atender às demandas sociais e econômicas, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional e local;

III – contribuir para a agregação de conhecimentos de forma a impulsionar o aumento da produtividade em empresas, organizações públicas e privadas;

IV – atentar aos processos e procedimentos de inovação, seja em atividades industriais geradoras de produtos, quanto na organização de serviços públicos ou privados.

Se é certo que a proposta segue uma tradição de prestígio à interdisciplinaridade, característica da evolução dos PPGDs em Direito, como se evidencia da interrelação da área de concentração com as linhas de pesquisa e a estrutura curricular delineada, a proposta verdadeiramente inova ao estabelecer uma transdisciplinaridade metodológica (trazendo da Medicina para o Direito a novel perspectiva de pesquisa translacional). Assim, de modo original e criativo, no Brasil e no mundo (ao que temos notícia), a proposta inaugura um “direito translacional” (à semelhança da nomenclatura – “medicina translacional” – utilizada na denominação da área de concentração dos Programas de Mestrado e Doutorado em Medicina na UNIFESP e na UFRGS), abrindo novíssimos horizontes para a pós-graduação em Direito.

Enfim, por meio do estudo bidirecional de teorias e práticas jurídicas, o Programa, ao mesmo tempo em que pretende contribuir para o progresso da Ciência do Direito, revalorizará o papel do Direito no enfrentamento de grandes e urgentes questões de interesse social, nas mais diversas áreas. Por conseguinte, a presente proposta cumpre, com folga, o art 6º da portaria CAPES n. 60/2019.

A área de concentração “Teorias e Práticas Jurídicas em Perspectiva Translacional” traz para a pós-graduação em Direito recente orientação de metodologia da pesquisa promovida na área das ciências da saúde nas duas últimas três décadas e que, a partir dos últimos quinze anos, tem sido incentivada por agências de fomento à pesquisa mundo afora. Trata-se de uma inovadora orientação que promove a articulação, em firme retroalimentação, de teoria e prática.

De modo muito harmônico com o artigo 6º da portaria CAPES 60/2019, a área de concentração permite sejam trilhados novos caminhos de interlocução entre reflexão teórica, prática jurídica e demandas sociopolíticas na área do Direito. Busca-se garantir consistente inovação teórica e criativo e propositivo enfrentamento de questões sobre o real funcionamento dos Sistemas de Justiça, sob dois aspectos.

De um lado, procura vencer o tradicional ímpeto acadêmico de supor automaticamente refletidas, no universo prático das realidades em exame, proposições doutrinárias ou normativas. Por outro lado, procura superar as limitações de pesquisas aplicadas, sobre como operam e funcionam profissionais e instituições dos Sistemas de Justiça, que se mostram incapazes de propor avanços (inovações) na Teoria Geral do Direito, em normativas, políticas e práticas relacionadas à realidade estudada.

Para tanto, os estudos e pesquisas do Programa deverão contribuir para o enfrentamento de alguns dos seguintes desafios científicos relacionados à construção e à aplicação do Direito:

a) até que ponto a reflexão teórica tem efetivamente influenciado a atividade dos profissionais do Direito, em suas intervenções, encaminhamentos e decisões;

b) até que ponto a prática jurídica tem explícita ou implicitamente influenciado e moldado reflexões de âmbito teórico, o processo legislativo ou a formulação e remodelação de políticas públicas de impacto nos Sistemas de Justiça;

c) até que ponto uma maior percepção da potencialidade de uma interrelação teoria-prática-teoria, como campo ao mesmo tempo acadêmico e profissional, permite uma renovação e aprofundamento do conhecimento científico do direito e sua maior eficácia na definição de novos horizontes políticos, normativos e de práticas profissionais e institucionais;

d) até que ponto um maior diálogo entre a realidade prática do direito (e, por conseguinte, o enfrentamento de temas de mais urgente e crucial importância social), permite um conhecimento crítico de mais complexo embasamento teórico, sobre o funcionamento das instituições do Direito e, ao mesmo tempo, a abertura de novos campos jurídicos de discussão teórica, a partir dos elementos trazidos pela realidade prática do Direito.

Um Mestrado em Direito que, sob “perspectiva translacional”, pesquise teorias e práticas jurídicas, de forma a aferir, continuamente, até que ponto as teorias jurídicas têm tido relevância na solução de questões e problemas práticos vivenciados não apenas por profissionais e instituições do Direito, mas por usuários dos sistemas de justiça (propondo, quando for o caso, aperfeiçoamentos teóricos na “pesquisa básica”, inspirados pelo real funcionamento dos sistemas de justiça), apresenta-se como uma iniciativa não apenas pioneira e inovadora na pós-graduação na Ciência do Direito. É essencial para o aperfeiçoamento dos Sistemas de Justiça no Brasil, uma das molas propulsoras para o desenvolvimento econômico e social como um todo.

Tem-se aqui um diferencial em relação a Programas de Mestrado Profissional em funcionamento porque pretende inaugurar uma nova epistemologia na ciência do Direito e um inovador enfoque na pós- graduação stricto sensu na Ciência do Direito: não apenas testar fundamentos teóricos do Direito em ambientes práticos, mas formular hipóteses e construir se não teorias jurídicas ao menos diretrizes, proposições, políticas e programas a partir de insights da realidade prático-profissional do Direito.

Teorias e Práticas Jurídicas no Sistema Penal

Descrição: Teorias e práticas jurídicas no sistema penal concentra esforços na investigação crítico-reflexiva do Sistema de Justiça criminal, buscando a correlação entre a criminologia, a prática judiciária, a prática penitenciária, a teoria social e teoria política contemporâneas e, ainda as políticas criminais, a fim de viabilizar diagnósticos crítico-propositivos no que se refere a realidade do sistema penal na atualidade.

Teorias e Práticas Jurídicas nas Relações Privadas e Socioeconômicas

Descrição: Teorias e práticas jurídicas nas relações privadas e socioeconômicas objetiva propiciar a análise das relações privadas e socioeconômicas que permeiam a seara jurídica na atualidade, buscando demonstrar a necessária proteção jurídica, bem como a possibilidade da utilização de métodos negociados de solução de conflitos, com a proposta de convergência para a efetiva atuação dos profissionais nesta seara jurídica.

Teorias e Práticas Jurídicas na Proteção de Direitos Fundamentais e Promoção de Políticas Públicas

Descrição: A linha "Teorias e práticas jurídicas na proteção de direitos fundamentais e promoção de políticas públicas" tem como fundamento o levantamento e análise das experiências e fenômenos jurídicos concretos correlacionados à promoção de políticas públicas e proteção de direitos fundamentais com a finalidade de oportunizar a proposição de diagnósticos e mecanismos que contribuam para a redução dos conflitos sociais, bem como para a consolidação dos marcos constitucionais e de direito internacional relacionados ao controle da atividade estatal e ao asseguramento dos direitos e liberdades públicas inerentes à cidadania.

Tendo por área de concentração “Teorias e Práticas Jurídicas em Perspectiva Translacional”, o Programa tem como objetivo geral a qualificação e capacitação de profissionais para atuarem no enfrentamento de problemas e necessidades sociais, considerando a interlocução entre a reflexão teórica, prática jurídica e demandas sociopolíticas na Ciência do Direito, bem como garantir consistente inovação teórica e criativo enfrentamento de questões sobre o funcionamento operacional dos Sistemas de Justiça.

São objetivos específicos do Programa:

I - capacitar profissionais com elevada qualificação teórico-prática, a fim de que tenham a capacidade de desenvolver análise crítico-reflexiva das teorias jurídicas e sua relevância na solução de questões e problemas práticos vivenciados, não apenas por profissionais e instituições do Direito, mas por usuários dos Sistemas de Justiça;

II - construir condições para o enfrentamento da carência estrutural dos Sistemas de Justiça, bem como viabilizar a proposição de aperfeiçoamentos e readequações teóricos, inspirados pelo real funcionamento dos Sistemas de Justiça, considerando tratar-se de uma das molas propulsoras para o desenvolvimento econômico e social;

III - contribuir para o aprimoramento das práticas jurídicas, por meio de competências transdisciplinares e dialógicas com outras áreas do conhecimento, primordiais à atuação profissional de qualidade.

Para o alcance desses objetivos, o Programa está estruturado em três linhas de pesquisa (Teorias e Práticas Jurídicas no Sistema Penal; Teorias e Práticas Jurídicas nas Relações Privadas e Socioeconômicas; Teorias e Práticas Jurídicas na Proteção de Direitos Fundamentais e na Promoção de Políticas Públicas), as quais levam em conta a diversificada formação acadêmica, pesquisas e publicações e a vasta experiência profissional dos docentes (advogados, membros do Ministério Público, juízes etc.) indicados para participar do Programa, em tópicos no entorno de disciplinas como Direito e Processo Penal; Direito e Processo do Trabalho; Direito Processual Civil (inclusive no que tange à coletivização de demandas e métodos consensuais de solução de conflitos); Direito e Processo das Relações Privadas (Direito Civil e Empresarial); Direito Constitucional (na interseção entre direitos fundamentais e políticas públicas).