NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Desde a criação do Setor de Ciências Jurídicas e das unidades departamentais que o integram, o Núcleo de Prática Jurídica está vinculado ao Departamento de Direito Processual, e, teve como coordenadores os professores Ubirajara Carlos Mendes, Fernando Eleutério, Irio José Tabela Krunn, José Jairo Baluta, Gracia Maria Vassão Iezak, Adriana Timóteo dos Santos Zagurski, Maria Cristina Rauch Baranoski e, atualmente, Maria Cristina Baluta.
O Estágio de Prática Jurídica é estágio supervisionado, obrigatório e integrante do currículo pleno do Curso de Direito, nos últimos dois anos, com carga horária mínima de 340 horas de atividades práticas simuladas e reais.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
O Serviço de Assistência Jurídica - SEAJ - é destinado à população carente da cidade de Ponta Grossa. Pessoas desprovidas de recursos financeiros para contratar advogado, pagar honorários advocatícios e custas/despesas processuais, há mais de 37 anos, têm procurado os serviços prestados pelo Núcleo de Prática Jurídica, o qual vem se consolidando como um dos espaços mais importantes no processo de integração da Universidade com a Comunidade.
Com atuação somente na Comarca de Ponta Grossa, o NPJ presta atendimento às pessoas que buscam Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, além de servir como campo de estágio curricular aos acadêmicos do Curso de Direito.
- Ações da área de família, a exemplo: pedido de alimentos, divórcio consensual ou litigioso, declaração de paternidade, negativa de paternidade, revisional de alimentos, entre outras.
- Pedidos de retificação de registro civil;
- Alvarás;
- Na área penal: pedidos de liberdade provisória, acompanhamento de audiências, procedimentos da Vara de Execução Penal
O atendimento no NPJ é destinado para as pessoas que residem no município de Ponta Grossa e nos seus distritos, que se enquadrem nos seguintes critérios::
- Renda mensal não ultrapasse a dois salários mínimos nacional; (exceção, até três salários mínimos, dependerá do caso específico e da análise da equipe do NPJ);
- Não possuir bens imóveis;
Exceção:
- bens financiados em projetos habitacionais populares, com valor até o limite de R$ 150.000,00, a possibilidade de atendimento será analisada pela equipe do NPJ);
- Veículo até o valor de R$ 20.000,00, conforme tabela FIPE;
- Servidores da UEPG: até o valor de 4 salários mínimos nacionais;
- Horário de segunda a quinta-feira das 9h às 11h e das 14h às 16h. Na sexta-feira somente orientação da área de penal.
- Avenida Maria Rita Perpétua da Cruz, s/n - Bairro Oficinas, CEP: 84.035-780 (ao lado da Justiça do Trabalho) proximidades da Arena Multiuso - Ponta Grossa – PR
- Atendimento: (42)3220-3471 (Servidora Ângela) ou e mail: npjatendimento@uepg.br
- Atendimento - (42) 3220-3474 (Servidora Estanislava) ou email: npjatendimento@uepg.br
- Secretaria - (42) 3220-8974 ( Servidora Lorena) ou e mail: npjsec@uepg.br
Documentos essenciais em cópias legíveis:
1. RG e CPF do(s) autor(es);
2. Certidão de casamento;
3. Certidão de nascimento dos filhos;
4. Comprovante de endereço atual em nome do(s) autor(es) - (Talão Luz ou Água ou Telefone);
5. Comprovante de renda:
- Trabalhador com registro em CTPS, cópia do número do documento, da qualificação e do último contrato de trabalho, bem como, cópia dos três últimos holerites;
- Trabalhador sem registro na CTPS:
- cópia da CTPS: número do documento, da qualificação e do último contrato de trabalho; e:
- Declaração de próprio punho da renda e profissão, e uma testemunha, quando sem registro em CTPS; ou,
- Extrato de pagamento bancário do último benefício do INSS
- Extrato bolsa família ou benefício assistencial congêneres
6. Outros documentos, de acordo com a necessidade da ação, serão solicitados durante o atendimento.
Coordenador do NPJ:
Profª Drª Maria Cristina Baluta
Advogados:
Drª Luana Caroline Santos Fonseca
Dr. Luiz Guilherme Batista Bedin
Professores Supervisores lotados no Departamento de Direito Processual:
- Adriana Timóteo dos Santos Zagurski
- Andressa Pacenko Malucelli
- BárbaraKruse
- Cesar Antonio Bochenek
- Dirceia Moreira
- Eliezer Gomes da Silva
- Fabiana Patrícia Borgonhone
- Fábio Marcondes Leite
- Flávio Renato Correia de Almeida
- Gisele Cristina de Oliveira
- Júlia Maria Milanese Buffara
- Kleber Cazzaro
- Luana Márcia de Oliveira Billerbeck
- Ludmilo Sene
- Luis Carlos Simionato Júnior
- Maria Cristina Baluta
- Maria Cristina Rauch Baranoski
- Melissa Smaniotto
- Paola Damo Comel Gormanns
- Rauli Gross Junior
- Renê Francisco Helman
- Andreia Gaspar Soltoski
- Brunna Santiago Rabelo
- Daniele Cristina Bahniuk Mendes
- João Maria de Goes Junior
- Maria Raquel de Figueiredo Bacovis
- Nara Luiza Valente
- Rafaella Martins de Oliveira
Agentes Universitários:
- Angela Maria Havrechaki (recepção)
- Estanislava Viglus (recepção)
- Lorena Ribas Rebonato Albeti (secretaria)
- Vilson Lius Markowcz (vigilante)
Acadêmicos:
O estágio de Prática Jurídica é estágio supervisionado e integrante do currículo pleno do Curso de Direito, desenvolvido nas disciplinas de Estágio de Prática Forense Civil e Penal II, no último ano do Curso de Direito.
A cada ano letivo o Serviço de Assistência Jurídica do NPJ, conta com a participação de mais de 150 (cento e cinquenta) acadêmicos.
Estagiários:
O NPJ conta com a colaboração de cinco estagiários do Curso de Direito em caráter de administrativo. Estágio de Natureza Administrativa.
Nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica são desenvolvidas atividades de projetos de pesquisa e de extensão, com a participação de professores e estagiários dos Cursos de Direito e de Serviço Social, da UEPG:
Projetos de extensão:
Núcleo Maria da Penha - NUMAPE -
Professora Coordenadora: Brunna Rabelo Santiago
Professora Supervisora: Roseni Inês Marconato Pinto (Bruna Miranda)
Implantado em janeiro do ano de 2018.
Equipe Técnica:
- Advogada: Bruna Balsano e Bruna Lern
- Assistente Social: Adriele Vieira
Estagiárias
- Curso de Direito: Alice Cabral do Carmo e Artemis Distefano
- Curso de Serviço Social:Luiza Gaspar Ienke
Endereços redes sociais
Instagram: @NUMAPEUEPG
Horário de Atendimento:
(42) 2102-8614 - Assistente Social
(42) 2102-8615 e 3220-3475 - Advogadas
Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude - NEDDIJ
Professor Coordenador: Alexandre Almeida Rocha
Professora Supervisora: Cleide Lavoratti
Equipe Técnica
- Advogada: Renata Casasotti Almeida e Tatiane Moreira
- Assistente Social: Rafaela Karoline Batista
Estagiários:
- Curso Serviço Social: Luiza Stelle Linhares da Rocha e Matheus Dums
- Curso de Direito: Letícia Fornazari Nunes Ferreira e Maria Eduarda Insabraldi Fraccaroli
Contatos:
E-mail: neddij@uepg.br
Endereços redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/neddijpg/
Instagram: https://www.instagram.com/neddijpontagrossa/
Telefones:
Serviço Social: 3220-3303
Direito: (42) 3220-3448 e (42) 2102-8942
OBS: Todos os telefones atendem via whatsapp, das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Ligações são direcionadas ao telefone da advogada Tatiane, atendimento somente no período da manhã nos telefones 3220-3303 e 3220-3448
CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania
Professora Coordenadora: Adriana Timoteo dos Santos
Professora Supervisora: Luana Márcia de Oliveira Billerbeck
Estagiárias: Gabriela Medeiros do Nascimento
Endereços redes sociais:
Instagram: @projetomediacaouepg
Telefone: (42) 2102-8928 CEJUSC - NPJ/UEPG
CEJUSC: telefone e whatsapp - (42) 3309-1915 e (42) 3309-1912
Horário de atendimento: das 12h00 às 18h00
NÚCLEO DE ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES NA VARA DE EXECUÇÃO PENAL NA COMARCA DE PONTA GROSSA - 4ª Edição
Coordenador: prof. RAULI GROSS JUNIOR
Professores supervisores: VICENTE PAULO HAJAKI RIBAS e prof. GUILHERME AMARAL ALVES
email: rgjunior@uepg.br
Telefones: (42) 3220-3232 e (42) 99102-1656
Profissionais: agente JOSUÉ LINHARES DE LARA, Lotado na PRECAM na Diretoria de Segurança e Apoio
prof. EDUARDO PEREIRA e prof. ELIAS PEREIRA (PRECAM)
Projeto de pesquisa:
OBSERVATÓRIO PROCESSUAL DO STJ
Professores: Renê Francisco Hellman (coordenador); Paola Damo Comel Gormanns, Luana Márcia de Oliveira Billerbeck; Ludmilo Sene, Kleber Cazzaro, Maria Raquel Bacovis, Rafaella Martins de Oliveira (membros).
Contato: rfhellman@uepg.br