2023
Instrução Normativa NTI Nº 6/2023 – Publica o documento “Indicadores de TI”
Instrução Normativa NTI Nº 4/2023 – Publica o documento “Processo de gestão de riscos de TI”
Instrução Normativa NTI 1/2023 – Define os canais de atendimento do NTI
PORTARIA R. 2023.43 – Política de Segurança da Informação e Comunicação
2022
PORTARIA R. 2022.854 – Política de Privacidade e Proteção de Dados