Projeto visa proibir crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAP+ no PR
PL está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da ALEP desde junho de 2023
Preconceito e discriminação são crimes que assolam a comunidade LGBTQIAP+ há anos. Mesmo com tantos assuntos a serem pautados sobre esses crimes, o que chama atenção do poder político no Paraná é a participação de crianças e adolescentes em Paradas de Orgulho LGBTQIAP+. No mês de junho, o projeto de lei (PL) n° 501/2023 que prevê a proibição da participação deste público em eventos de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ foi protocolado pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL) na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).
A ideia do projeto veio depois da participação de crianças na 27ª Parada de Orgulho LGBTQIAP+ que ocorreu no dia 11 de junho, em São Paulo. No evento, famílias desfilaram na marcha em São Paulo com cartazes para expor os problemas de uma sociedade que discrimina crianças transgêneras. A circulação de imagens de menores na marcha foi alvo de críticas de movimentos de direita.
O PL 501/2023 estabelece que o intuito é preservar a integridade e a formação adequada dos menores e respeitar o direito das famílias em educá-las. Nas paradas de Orgulho realizadas em Ponta Grossa, algumas crianças e adolescentes costumam participar das manifestações com seus familiares. De acordo com a integrante do Conselho Municipal LGBTQIAP+, Thaís Boamorte, cerca de 10 a 20 crianças comparecem nas paradas no município. A conselheira discorda do projeto, pois avalia que privar os menores da convivência em manifestações pode dificultar o seu entendimento de identidade de gênero. “Crianças que têm dinâmicas e convivências com a população LGBTQIAP+ são muito mais suscetíveis a ter empatia, diálogo, e são abertas a outras religiões. Então trabalhar desde cedo demonstrando a diversidade, acaba impactando de maneira positiva e não negativa, como o PL está dizendo”, afirma Thaís.
Ágatha Ferraz, moradora de Curitiba, participou de marchas nos últimos dois anos, com seu filho de cinco anos, e conta que os dois sempre se divertem e interagem com os filhos de outros amigos durante o evento. “Ele se diverte muito, chamamos a marcha de festa do arco-íris. Durante o passeio, todos são muito gentis e cuidadosos, e meu filho adora a atenção que recebe”, relata.
Filho de Ágatha Ferraz na 6ª edição da Marcha pela Diversidade em Curitiba/PR | Foto: Acervo Pessoal de Ágatha Ferraz
Em Ponta Grossa, a primeira edição da Parada de Orgulho LGBTQIAP+ ocorreu em 2018. Desde então, foram realizadas cinco edições e, neste ano, a sexta edição irá ocorrer no dia 08 de outubro. O organizador do movimento, Erick Teixeira, que participa desde a primeira edição, pondera sobre a possível restrição como uma limitação ao direito à liberdade de expressão. “Esses eventos promovem a valorização da diversidade, o respeito aos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, em conformidade com os princípios do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, explica.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ponta Grossa (CMDCA) é contrário ao Projeto de Lei. Após discussão sobre a temática, em reunião ordinária, compreenderam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “A parada do Orgulho LGBTQIAP+ é um movimento político que busca trazer a pauta do respeito e da cidadania. Existem crianças e adolescentes que não se identificam com a cisgeneridade por exemplo, e que encontram ali lugar de pertencimento”, explica Ana Paula Ferri, psicóloga e conselheira suplente do CMDCA.
A principal preocupação do CMDCA é a falta de embasamento científico para justificar este Projeto de Lei. “Chama a atenção um Projeto de Lei que focou especificamente em evento que trata de identidade de gênero. Qual foi o embasamento científico para justificar as afirmações citadas? Precisamos considerar que no campo das políticas públicas as ações devem ser desenvolvidas pelo governo para garantir o direito de toda a população”, acrescenta Ana Paula Ferri.
Ficha técnica
Reportagem: Janaina Cassol
Foto: Acervo pessoal Ágatha Ferraz
Edição e publicação: Vinicius Sampaio e Ana Luiza Bertelli Dimbarre
Supervisão de produção: Luiza Carolina dos Santos
Supervisão de edição e publicação: Cândida de Oliveira e Muriel E. P. Amaral