O Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (Neddij), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), atingiu em 2025 a marca de mais de 1.717 atendimentos. O dado é referente a seis meses, entre setembro de 2024 a fevereiro de 2025. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (30) pela coordenação do projeto. A maioria das ocorrências (1.537) corresponde ao cumprimento de prazos em processos que tramitam no Núcleo. Ainda, foram realizadas 245 audiências, ajuizados 109 novos processos e 58 famílias receberam atendimento do Serviço Social, com a elaboração de estudo social e posterior encaminhamento ao setor de Direito para o protocolo das ações.
O Neddij é responsável por prestar atendimento sociojurídico a famílias em condição de vulnerabilidade econômica e social, cuidando da situação jurídica de crianças e adolescentes, junto a famílias extensas ou substitutas. Na prática, o Núcleo lida com ações de guarda, tutela e adoção. Em parceria com o Núcleo Maria da Penha (Numape), também propõe ações de alimentos e de guarda unilateral para mães vítimas de violência doméstica com medida protetiva em vigor, visando defender os interesses das crianças e adolescentes que vivenciam ou testemunham essa violência.
Conforme o coordenador do projeto e do curso matutino de Direito, Alexandre Almeida Rocha, o público atendido é diverso, incluindo pessoas que, sem o auxílio da instituição, não conseguiriam solucionar suas demandas. “Nós atendemos pessoas que, às vezes, não têm dinheiro nem para a passagem de ônibus até os locais onde precisam ir. Então, temos uma grande demanda social vinda de pessoas em situação de necessidade”, explica o professor.
A observação do coordenador é respaldada pela análise do perfil dos atendidos pelo Neddij, que revela um público-alvo composto por famílias extensas, terceiros, genitoras vítimas de violência doméstica, adolescentes em conflito com a lei, além de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e outras violências. “Muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade social, e algumas em pobreza extrema. O atendimento do Neddij é direcionado para pessoas com renda de até três salários mínimos”, complementa Marcia Regina Machado Schmidt, assistente social do projeto.
Atendimento
Para utilizar os serviços do Neddij, o interessado pode procurar voluntariamente o Núcleo de Práticas Jurídicas da UEPG (Rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, 111 – Oficinas) ou ser encaminhado pelo Conselho Tutelar, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros. “O primeiro atendimento é realizado sem agendamento. Logo após, é marcado um horário para a entrevista com as assistentes sociais ou para a oitiva com os advogados, dependendo da demanda do usuário”, detalha Marcia.
O professor Alexandre Rocha ressalta que o anonimato das partes é sempre preservado. “O ajuizamento de uma ação pode, por vezes, agravar um conflito e deflagrar um ciclo de violência. Por isso, temos muito cuidado em manter o sigilo”, comenta. Quem preferir o agendamento online pode entrar em contato pelo e-mail neddij@uepg.br. Para ligações e WhatsApp, o telefone é o (42) 3220-3448.
Os Neddijs paranaenses
Criados em 2006 pelo Governo do Estado, os Núcleos se consolidaram como peças fundamentais na rede de proteção a crianças e adolescentes paranaenses. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e as universidades estaduais, objetiva garantir os direitos de famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam de acesso à Justiça.
Além do suporte direto, os Neddijs contribuem para o aprimoramento do sistema de garantias de direitos no estado, incentivando o desenvolvimento de estudos e pesquisas acadêmicas na área da infância e juventude. “Nós acolhemos o projeto e, desde então, o mantemos em execução. É uma iniciativa da Seti que consideramos muito bem-sucedida. Ponta Grossa é um exemplo disso, com uma boa estrutura de atendimento e uma rede bem articulada. Realizamos reuniões permanentes com essa rede de proteção para delimitar com precisão nossa área de atuação”, finaliza o coordenador.
Prevenção e parcerias
Além do atendimento direto à população, o projeto se dedica a promover os direitos da criança e do adolescente por meio da participação e realização de palestras, oficinas e outros eventos científicos. Para que esse trabalho funcione de forma alinhada com as propostas da Justiça estadual, o Neddij atua em conjunto com órgãos de proteção. Entre os parceiros, destacam-se a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ponta Grossa, o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, além dos serviços de Saúde, Educação e a rede socioassistencial do município.
Texto: Helton Costa/Fotos: Aline Jasper, Jéssica Natal e Tierri Angeluci.