Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

EDITAL n° 01/2025  - PROCESSO SELETIVO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – 8ª EDIÇÃO.

NOME DO CURSO/EDIÇÃO: Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – 8ª Edição

CATEGORIA DO CURSO: pós-graduação lato sensu – sistema presencial

Nº VAGAS OFERTADAS: 25 vagas no mínimo e 40 no máximo

PÚBLICO-ALVO: O público alvo é constituído por profissionais que tenham interesse no aprimoramento diante do fenômeno sócio-econômico que atinge as relações de trabalho. O Curso destina-se ao aperfeiçoamento de bacharéis em direito, advogados, docentes e demais operadores do direito, afetos a militância e ao cotidiano do Direito do Trabalho; bem com, para graduados e profissionais em áreas correlatas (bacharéis em administração, economia e ciências contábeis).

FORMAS DE INGRESSO: inscrição, seleção e matrícula

TIPO DE CURSO: Presencial (excepcionalmente as aulas podem ocorrer de maneira remota, devidamente justificado e com a anuência da Coordenação e da Turma)

DURAÇÃO DO CURSO (NÚMERO DE PERÍODOS/PERÍODO/MÊS): o curso terá duração de 20 meses para desenvolvimento dos módulos e  Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

CARGA HORÁRIA: o curso terá carga horária total de 505 horas, sendo dividida em 485 horas para a realização dos créditos e 20 horas para Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO: CENTRO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UEPG (CEPPODI)  - Rua Antônio Russo, 28 - 1° andar - sala 1I - prédio anexo ao  Teatro PAX  e eventualmente Campus Central – bloco “A” – Pequeno Auditório, salas 217, 222 e 225.

UNIDADE RESPONSÁVEL: Departamento de Direito das Relações Sociais

COORDENADOR DO CURSO: Prof. Dr. Vanderlei Schneider de Lima  -  vslima@uepg.br

ÁREA DEFORMAÇÃO DO COORDENADOR: Graduação em Direito/Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas/Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atua na pesquisa em sociologia do trabalho, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

FORMAÇÃO DO COORDENADOR (TITULAÇÃO):Doutor

LATTES(ENDEREÇO) DO COORDENADOR: http://lattes.cnpq.br/3190010332501697

TELEFONECOMERCIAL DO COORDENADOR: (42) 3220-3397

TELEFONECELULAR DO COORDENADOR:(42)99105-4090

E-MAIL DO COORDENADOR: vslima@uepg.br

VICE-COORDENADORA: Profª. Dra. Jeaneth Nunes Stefaniak

ÁREA DE FORMAÇÃO DO VICE-COORDENADORA: Graduação em Direito e Economia/Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Doutorado em Direito pela PUC/PR. Atua na pesquisa em Direito do Trabalho, Direito de Propriedade e em Direito e Sustentabilidade.

FORMAÇÃO DA VICE- COORDENADORA (TITULAÇÃO): Doutora

LATTES (ENDEREÇO) DA VICE-COORDENADORA: http://lattes.cnpq.br/7972071557969581

TELEFONE CELULAR DA VICE-COORDENADOR: (42)99801-0340

E-MAIL DA VICE-COORDENADORA:jeaneth@bol.com.br

JUSTIFICATIVA DE OFERTA DE NOVA EDIÇÃO DO CURSO

O Curso de Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho da UEPG tem como objeto central a análise do direito individual, coletivo e processual do trabalho, abordando os principais aspectos jurídicos e as constantes “inovações” deste importante ramo da ciência do Direito, face ao estágio atual do desenvolvimento do capitalismo.

Considerando que o mundo do trabalho é atingido diretamente pelas constantes mudanças decorrentes da nova ordem global neoliberal e que o ordenamento jurídico trabalhista vem passando por significativas transformações, faz-se necessário o permanente aprimoramento, análise e reflexões pelos profissionais que militam na área.

Isto porque, tais transformações, por colidirem com direitos sociais, têm causado várias instabilidades e alterações no regramento das multifacetárias relações de trabalho contemporâneas, ensejando dessa forma, a atenção dos profissionais que vivenciam o cotidiano do Direito do Trabalho.

Registre-se, ainda, o agravamento das condições de trabalho (precarização) e do próprio sistema de proteção social instrumentalizado no Direito do Trabalho que se vê sob a ameaça da desregulamentação, deflagrada pela denominada “reforma trabalhista” e pela reiterada ação desestruturante do Supremo Tribunal Federal sobre esse ramo do Direito.

Dessa maneira, por si só, a realidade e inquietações do mundo do trabalho contemporâneo justificam a continuidade do desenvolvimento do Projeto de Especialização em Direito do Trabalho da UEPG, face as inquietações constantes e emergentes que atingem o mundo do trabalho. Seja em razão das novas modalidades de trabalho inauguradas pelo avanço da tecnologia (muitas delas sem qualquer tipo de proteção trabalhista ou social), ou face a intensificação da flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas após o advento da lei nº 13.467/2017 que impactou severamente a CLT e a principiologia do Direito do Trabalho.

Ressaltamos que a Especialização em Direito do Trabalho da UEPG é pioneira e vem sendo desenvolvida com muito êxito desde o ano de 2008. Tornando-se fundamental para a consolidação e fomento dos Projetos de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu no Setor de Ciências Jurídicas. Isto porque, após uma década de inação, a 1ª Edição dessa Especialização (em 2008) impulsionou a Pós-Graduação no Curso de Direito da UEPG e culminou na apresentação e desenvolvimento de diversos Cursos:  Especialização em Processo Civil, Especialização em Direito Civil e Empresarial Aplicado, Especialização em Direito Administrativo, Especialização em Direito Penal e Processo Penal etc., que também vêm logrando bastante êxito.

Ademais, a Especialização em Direito do Trabalho, em suas várias Edições, alcançou enorme respeitabilidade junto à comunidade jurídica dos Campos Gerais, refletiva na significativa procura em todas as Edições, inclusive na 7ª edição iniciada em março de 2024, com excelente adesão de alunos e que se mantiveram assíduos até o término dos créditos ocorrido em março de 2025. Encontrando-se em fase de apresentação dos trabalhos de conclusão de Curso e com uma expectativa de um excelente superávit a ser rateado nos termos da Planilha Financeira  que a instrumentalizou.

Por fim, nota de louvor se faça ao corpo docente, fiel às convocações e que se mantém estável ao longo das últimas edições, referendados por avaliações altamente positivas dos alunos. A especialização conta com profissionais qualificados. Professores mestres, doutores e especializados em Direito do Trabalho. Oriundos de renomadas Instituições de Ensino, como a USP, e que compõe quadros importantes de Tribunais do Trabalho, como magistrados e desembargadores do TRT2ª e TRT 15ª Região. Além de Professores do quadro da UEPG com afinidade nas disciplinas que compõe a grade curricular.

OBJETIVO GERAL: Proporcionar o exame dos principais temas e institutos jurídicos que integram o Direito Material e Processual do Trabalho, em seus aspectos teóricos e práticos, permitindo um processo contínuo de atualização no campo jurídico voltado para a regulamentação das relações de trabalho no Brasil. Não desconsiderando da proposta a necessária abordagem sociológica, capaz de facilitar a compreensão acerca dos principais problemas que afetam o mundo do trabalho na sociedade capitalista contemporânea.

OBJETIVO ESPECÍFICO: O Curso apresenta o importante diferencial de trabalhar, dialeticamente, as diversas temáticas propostas para as disciplinas ofertadas, mediante o desenvolvimento interdisciplinar do conteúdo, aberto às discussões aplicadas a casos concretos enfrentados no dia a dia pelo profissional do Direito do Trabalho; não descuidando das reflexões sociológicas e econômicas capazes de melhor desvendar os problemas que cercam o mundo do trabalho.

PERFIL DO EGRESSO: Objetiva-se capacitar o egresso do Curso, não somente no que diz respeito à técnica jurídica, mas também para uma melhor compreensão do fenômeno social e jurídico que afeta as relações de trabalho na atualidade.

PERÍODO DAS INSCRIÇÕES (on line): 15/12/2025 a 23/02/2026
Sistema ACAD – Propesp UEPG

https://www2.uepg.br/propesp/pos-graduacao/lato-sensu/

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Fotocópia de diploma ou certidão de conclusão de curso superior
- Fotocópia de histórico escolar
- Fotocópia de carteira de identidade e CPF
- Fotocópia comprovante de endereço
- Currículo Vitae – preferencialmente gerado na Plataforma Lattes (CNPq)
-  Comprovante de pagamento da taxa de inscrição

PERÍODO DE SELEÇÃO: 24/02/2026 a 26/02/2026

CRITÉRIOS DA SELEÇÃO: análise de documentos

DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO: 27/02/2026

PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO E MATRÍCULA:
- Pagamento de taxa de inscrição e matrículas deverá ser feito mediante depósito bancário identificado na conta da FAUEPG conforme dados a seguir, e os comprovantes juntados no processo de inscrição no Sistema ACAD

FAUEPG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENCIA 3186 OPERAÇÃO 1292 CONTA 574069211-0 ou pela CHAVE PIX ALEATÓRIA - f35783b7-ea34-4ccb-bf28-4e60a4015421

MATRÍCULA (on line): 27/02/2026 a 18/03/2026
- O Comprovante de depósito do valor referente à taxa de matrícula deve ser encaminhado ao e-mail: vslima@uepg.br

INVESTIMENTO:
a) Taxa de inscrição – R$ 150,00;
b) Taxa de matrícula – R$ 300,00;
c) Mensalidades – 24 parcelas de R$ 480,00

• Cronograma sujeito a variações considerando a concorrida agenda e planejamento de deslocamento dos Professores, especialmente dos externos à UEPG.
• Poderá ocorrer a troca e/ou substituição de Professores em razão de fatos supervenientes, mantida sempre a qualidade do corpo do docente.

Epistemologia do Direito do Trabalho:Direito Constitucional do Trabalho: o Estado e a Ordem Econômica e Social Liberalismo, Desenvolvimento e Iniciativa Privada, Intervencionismo Estatal, Direitos Sociais Econômicos, Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho, Análise dos Direitos do Trabalhador nas Disposições Constitucionais Transitórias  (15h/a) – Docente Sugerido: Prof. João Irineu Miranda

- Epistemologia do Direito do Trabalho: História, Princípios  e Fontes do Direito do Trabalho  Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho, Tendências Atuais do Direito do Trabalho, Fontes Formais do Direito do Trabalho, Hermenêutica do Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Renúncia e Transação no Direito do Trabalho; Impactos da Reforma Trabalhista – Flexibilização, Desregulamentação e Precarização(30h/a)  - Docentes Sugeridos: Profa. Jeaneth Nunes Stefaniak e Vanderlei Schneider de Lima

- Direito Individual do Trabalho: Aspectos Gerais Acerca do Contrato de TrabalhoSujeitos do Contrato de Trabalho Análise da Figura do Empregado e do Empregador, Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista, Relação de Trabalho e Relação de Emprego, Espécies de Trabalhadores, Contrato de Trabalho – Formação, Espécies, Novas Modalidades. Duração do TrabalhoJornada de Trabalho e Horário de Trabalho, Trabalho Extraordinário, Intervalos, DSR, FériasAlterações Contratuais, Extinção do Contrato de Trabalho, Estabilidade e Dispensa Arbitrária(45h/a)Docentes Sugeridos:Prof. Maurício Pereira Simões;  Prof. Fábio Branda; Prof. Gustavo Henrique Paschoal; Prof. Paulo Eduardo Vieira

- Direito Individual do Trabalho: Aspectos Gerais e Especiais Acerca do Contrato de Trabalho. Trabalho plataformizado e uberização.Reestruturação do mercado de trabalho; tecnologia;  plataformizado, pejotização e precarização;Contratos Especiais de Trabalho; Trabalho Temporário e TerceirizaçãoTerceirização, trabalho temporário, contratos a prazo determinado; Práticas Discriminatórias no Ambiente de Trabalho – trabalho da mulher, trabalho do menor, discriminação étnica, soro-positivo, revistas íntimas, exames admissionais, monitoramento; trabalho infantil, trabalho escravo(45h/a)Docentes Sugeridos:Professora Ana Carolina Paes Leme;  Prof. Cláudio Shimanoe; Prof. Vitor Hugo Fogaça

- Direito Ambiental do Trabalho: Ambiente do Trabalho e Normas de Higiene, Medicina e Segurança no Trabalho;Acidentes de Trabalho, Doenças Ocupacionais, Advocacia Preventiva;Insalubridade e Periculosidade, Procedimentos em Perícias e Vistorias, (30h/a)Docente Sugerido: Prof. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e Prof. Fábio Branda

- Direito Ambiental do Trabalho: Responsabilidade Civil Aplicada ao Direito do Trabalho  Teoria Geral da Responsabilidade Civil, responsabilidade civil objetiva, subjetiva, teoria do risco;  Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho, situações recorrentes, fundamentos e aplicação do instituto; prescrição; reparação do dano.(15h/a)Docente Sugerido: Prof. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e Fábio Augusto Branda

- Direito Ambiental do Trabalho: Direito Previdenciário  Benefícios sociais e previdenciários aplicados às relações de trabalho; auxílio doença acidentário (15h/a)Docente Sugerido: Prof. Adriana Fátima Pilatti Ferreira Campagnolli

- Direito Sindical e Coletivo do Trabalho:Direito Sindical Organização Sindical, Organização dos Trabalhadores na Empresa, Conflitos Coletivos, Direito de Greve. Direito Coletivo Convenções Coletivas de Trabalho, Dissídios Coletivos.  Formas de Composição dos Conflitos Coletivos. Mediação e Arbitragem. Comissões de Conciliação Prévia (30h/a)Docentes Sugeridos: Prof. Volney Campos, Prof. Sandro Lunard Nicodelli e Profa. Jeaneth Nunes Stefaniak

- Direito Civil e Empresarial Aplicado às Relações de Emprego: Contratos Cíveis no Âmbito do Direito do Trabalho, a reforma trabalhista e a legitimação de contratos de natureza civilista; Direito Societário e Responsabilidades Trabalhistas, Falência e Direitos do Trabalhador, Desconsideração da Personalidade Jurídica na seara Trabalhista)  (30h/a)Docentes Sugeridos:Profa. Zilda Mara Consalter e Prof. Fábio Augusto Branda

- Direito Civil e Empresarial Aplicado às Relações de Emprego: Relação de Trabalho com a Administração Públicaservidores estatutários e celetistas; contratos especiais de trabalho com a administração pública; terceirização no serviço público; pejotização; fraudes e responsabilidade do administrador público; competência da Justiça do Trabalho. Compliance Trabalhista:definição, benefícios e aplicação no Direito do Trabalho. Mitigação de Riscos Trabalhistas. LGPD e segurança nas informações(30h/a)Docentes Sugeridos: Profa. Regina Wolochn  e Profa. Luciane Erbano Romero.

- Direito Penal do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Direito Desportivo: Direito Penal Crimes Contra a Organização do TrabalhoDireito Internacional - aspectos relevantes do direito comparado: Internacionalização do Direito do Trabalho e seus Impactos No Direito Brasileiro, A Globalização e o Direito do Trabalho, OIT e o Direito do Trabalho Brasileiro, Convenções Internacionais, Sindicalismo Internacional (30h/a)Docentes Sugeridos: Profa. Dirceia Moreira e Profª. Luciane Erbano Romeiro.

-Direito Penal do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Direito Desportivo:Direito Desportivo Relações de Trabalho do Esporte. Contratos especiais de trabalho desportivo.  Direito especiais no contrato de trabalho desportivo; Direito DesportivoJustiça Desportiva. (30h/a)Docentes Sugeridos: Prof. Rafael Teixeira Ramos e Profa. Márcia Santos da Silva

- Direito Processual do Trabalho: Direito Processual Civil AplicadoTeoria Geral do Processo, Relações Processo na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho – Aspectos Gerais do Processo Civil Aplicado ao Direito do Trabalho; Ações Civis Aplicáveis; A relação de trabalho e a competência da Justiça Comum(15h/a)Docente Sugerido: Prof. Ludmilo Sene

- Direito Processual do Trabalho:A “nova” (in)competência da Justiça do Trabalho, Estrutura da Justiça do Trabalho, Prescrição Trabalhista,Processo de Conhecimento. Ritos e Procedimentos.Prova, Sentença e Coisa Julgada(45h/a) Docentes Sugeridos: Prof. Maurício Pereira Simões; Prof. Abeilar dos Santos Soares Jr; Prof. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e Prof. Fábio Augusto Branda

- Direito Processual do Trabalho: Recursos no Direito do Trabalho Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Agravo de Instrumento, Ação Rescisória, Mandado de Segurança (15h/a)Docente Sugerido: Prof. Luciane Erbano Romeiro

- Direito Processual do Trabalho: A Execução no Direito do Trabalho Execução e Liquidação, Embargos à Execução, Agravo de Petição, Penhora on line(15h/a)  Docente Sugerido:  Prof. Fábio Augusto Branda.

- Direito Processual do Trabalho: Cálculos TrabalhistaMetodologia, Programas de Cálculo, Elaboração de Planilhas (15h/a)Docente Sugerido: Prof. Edemilson Cesar Oliveira

- Direito Processual do Trabalho: Procedimentos EspeciaisRitos Sumário e Sumaríssimo; Inquérito para Apuração de Falta Grave; Mandado de Segurança; Consignação em Pagamento; Ação Rescisória (15h/a)Docente Sugerido: Prof. Maurício Pereira Simões

- Metodologia da Pesquisa: Metodologia do Ensino Superior e Metodologia da Pesquisa Científica, Elaboração de Projetos e Trabalho de Conclusão do Curso) (20h/a)Docente Sugerido: Profª. Zilda Mara Consalter

- Orientação deTrabalho de Conclusão de Curso– Orientações individuais (por Professores do Curso) – elaboração e entrega – os trabalhos de conclusão de curso deverão ser apresentados até a data limite de 17 de novembro de 2027 (prorrogável excepcionalmente por um mês), respeitadas as normas institucionais quanto à metodologia e prazos para protocolo, bem como as diretrizes que constam no presente Projeto.(20h/a)

- Estágio não-obrigatório:Nos termos da Lei 11.788/2008 - o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, não acrescida à carga horária regular e obrigatória do Curso, objetivando a interação teoria-prática relacionada a área de estudo. Docente supervisor: Vanderlei Schneider de Lima

• As disciplinas, ementas e docentes sugeridos podem ser readequadas, respeitando sempre a carga horária já demarcada.
• As aulas dos Professores Rafael Ramos Teixeira e Abeilar dos Santos Soares serão ministradas remotamente

o curso será desenvolvido por meio de aulas teóricas, palestras e seminários. Em todos os Módulos haverá avaliação individual dos especializandos, por meio frequência e/ou realização de trabalhos determinados pelos professores responsáveis.

o certificado de conclusão do Curso, a ser expedido pela PROPESP, será conferido ao Cursista que cumprir todas as suas Etapas e que compreendem: a) frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada Módulo; b) nota igual ou superior a 7,0 (sete), correspondente a “Aprovado” em cada Módulo; c) apresentação de TCC, que consistirá em Monografia Jurídica ou Artigo Científico, em consonância com as Regras da ABNT ou da Universidade Estadual de Ponta Grossa, perante Banca Examinadora composta de 03 membros (Professores do Curso, ou portador de título de Mestre ou Doutor), exigindo-se a Aprovação com nota igual ou superior a 7,0 (sete).

serão fornecidos formulários, pré-elaborados, para a avaliação acerca das condições do Curso, seja sob o aspecto humano, bem como, em relação a infraestrutura e o seu regular desenvolvimento.   Sendo que, quando do Relatório Final, as informações coletadas das avaliações aplicadas aos cursistas, serão devidamente formatas e apresentadas

As linhas temáticas para os TCC’s do curso serão: Reforma Trabalhista; Sociologia do Trabalho; Direito Sindical e Coletivo do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho; Direito Penal Aplicado; Direito Civil e Empresarial Aplicado ao Trabalho; Direito Constitucional do Trabalho; Direito Econômico e Direito do Trabalho; Direito Ambiental do Trabalho; Direito Material do Trabalho; Processo do Trabalho.

Recursos físicos: salas de aula da UEPG, CEPPODI e Campus Central – Pequeno Auditório, salas 217, 222 e 225, que estarão equipados com kit-multimídia e quadro de giz;

Recursos materiais: Fotocópia de materiais, como resumos de aula, apostilas, etc. Papel sulfite, canetas e pastas.

Recursos humanos: A Secretaria do Curso e Secretaria dos Departamentos de Direito colaborarão nas inscrições dos interessados e realização das matriculas dos selecionados ao Curso; assim como darão apoio administrativo ao longo da execução do Programa.

Recursos financeiros:  Planilha colacionada  com base no número mínimo de 25 alunos

Prof. Vanderlei Schneider de Lima
e-mail: vslima@uepg.br
telefone: 42 99105-4090

Profª. Dra. Jeaneth Nunes Stefaniak
e-mail: jeaneth@bol.com.br
telefone: 42 99801-0340