Conselhos são órgãos colegiados que têm por função a tomada de decisões e os registros do seu aparecimento nas sociedades organizadas vem desde a Antiguidade. A trajetória Histórica dos Conselhos Educacionais se fez presente ao longo dos séculos (TEIXEIRA, 2004, p. 692).
No Brasil a existência dos Conselhos ocorreu desde o Império (TEIXEIRA, 2004, p. 693, porém a participação social nas políticas públicas através desses Colegiados passa a ter legitimidade a partir da Constituição Federal de 1988, estabelecendo-se como fundamentos do sistema de governo do país a soberania e cidadania (SANTOS JR, 2000, p. 206), sendo recrudescida na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), Art. 53, § único, inciso I ao V, e, Art. 56.
Portanto, nas Universidades estes espaços são de extrema importância para que os cidadãos que os integram possam participar e se comprometer com a gestão da educação de maneira democrática, e, depreende-se então, que é fundamental o papel do Conselho no exercício das atividades essenciais que compõem o tripé de uma Instituição de Ensino Superior – o Ensino, a Pesquisa e a Extensão.
HISTÓRICO DOS CONSELHOS SUPERIORES NA UEPG
Os Conselhos Superiores – Universitária, de Administração e, de Ensino, Pesquisa e Extensão – tiveram sua origem no ato de criação da UEPG patente na estrutura universitária, que foi objeto de reconhecimento da da instituição através do Decreto Federal nº 73.269, de 07 de dezembro de 1973.
O Plano de Reestruturação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, aprovado pelo Conselho Federal de Educação no Processo de Reconhecimento da UEPG (Parecer nº 2.175 de 07 de novembro de 1973), contém em seu Título II, Capítulo III, a seguinte redação:
“…ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 12 A Administração Superior será exercida pelos seguintes órgãos:
I – Conselho Universitário
II – Conselho de Administração
III – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
IV – Reitoria…”
A primeira reunião de Instalação dos Conselhos, conforme Ata nº 01/73, da reunião do Conselho Universitário, ocorreu no dia 01 de junho de 1973, às 19h30m, na Sala de Reuniões da Reitora – Campus Central (Praça Santos Andrade s/nº), sob a Presidência do Reitor Professor Álvaro Augusto Cunha Rocha e demais Conselheiros:
