1. FINALIDADE

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional – PROFEI, da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de zelar pela qualidade acadêmica e pela avaliação do Programa perante os órgãos avaliadores e de fomento da Pós-Graduação, torna pública a abertura, em fluxo contínuo, de inscrições para o credenciamento de docentes para atuação no PROFEI/UEPG, em conformidade com a Instrução Normativa PROFEI nº 01/2026, o Regulamento Geral do PROFEI, o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Estadual de Ponta Grossa, as normas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e demais normas institucionais vigentes.

1.1 Área de Concentração em Educação Inclusiva

Aborda os principais desafios da educação contemporânea, a ressignificação dos sentidos da educação e os fundamentos, pressupostos e práticas da Educação Especial e Inclusiva e do uso de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação nesse processo, por meio da formação de professores.

1.2 Linhas de Pesquisa

1. Educação Inclusiva, Diversidade e Justiça Social: Os estudos envolvem políticas públicas de inclusão, direitos linguísticos, humanos e democratização do acesso e permanência na escola, sob a perspectiva da interculturalidade, da justiça social e da equidade cognitiva. Investiga a produção das desigualdades educacionais a partir de contextos territoriais, culturais e sociais, com base nos marcadores sociais da diferença (deficiência, raça, etnia, classe, gênero, sexualidade, língua) e suas interseccionalidades. Contempla também a análise e a proposição de processos macro educativos e a valorização dos saberes dos povos do campo, indígenas, das águas, das florestas, comunidades surdas sinalizantes, educação bilíngue e de comunidades tradicionais.
2. Educação Inclusiva, Acessibilidade e Tecnologias: Investiga como os processos de escolarização, acessibilidade e desenvolvimento do público da Educação Inclusiva estão inseridos, considerando os recursos de apoio, os serviços especializados e as práticas pedagógicas inclusivas. Contempla a pesquisa, o desenvolvimento e a avaliação de recursos de Tecnologia Assistiva (TA), Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA), processos de inclusão digital, tecnologias digitais, Inteligência Artificial (IA), ferramentas digitais acessíveis, Desenho Universal e do Desenho Universal para Aprendizagem (DUA).
3. Formação Docente, Currículo e Práticas Pedagógicas Inclusivas: Investiga os processos de formação de professores e demais profissionais da educação, a partir dos desafios cotidianos da escola inclusiva. Compreende estudos sobre a identidade e o trabalho docente, desenvolvimento e flexibilização curricular, organização do trabalho pedagógico e processos de avaliação educacional. Contempla o desenvolvimento de ações formativas e metodologias voltadas à inclusão, com ênfase no ensino colaborativo e nas estratégias didáticas inclusivas na Educação Básica.

2. DO FLUXO CONTÍNUO

A própria normativa da UEPG estabelece que o período e a forma para solicitação de credenciamento serão definidos pelo Programa, dando suporte à adoção do fluxo contínuo.

3. DAS VAGAS E DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA

4. DAS EXIGÊNCIAS PARA A CANDIDATURA

I – obrigatoriamente, dois artigos publicados em periódicos científicos classificados no Qualis vigente da CAPES, com estrato mínimo equivalente a A4;

II – adicionalmente, duas produções acadêmicas qualificadas, podendo corresponder a:

a) artigos publicados em periódicos científicos;

b) capítulos de livros;

c) livros autorais;

d) outras produções acadêmicas equivalentes reconhecidas pela CAPES para fins de avaliação do Programa.

5. DA COMPOSIÇÃO E DAS CATEGORIAS DO CORPO DOCENTE

O Regulamento Geral da UEPG prevê as categorias de docentes permanentes, docentes e pesquisadores visitantes e docentes colaboradores.

5.3 Dos Docentes Permanentes

5.3.1. Integram a categoria de docentes permanentes aqueles que constituem o núcleo principal de docentes do Programa, observados os requisitos estabelecidos pelas normas da CAPES, do PROFEI e da UEPG.

5.3.2. Os docentes permanentes deverão desenvolver atividades de ensino na Pós-Graduação, participar de projetos de pesquisa e/ou extensão e atuar na orientação de discentes, além de cumprir as demais atribuições estabelecidas pelas normas vigentes.

O Regulamento da UEPG estabelece, como regra, que o docente permanente possui vínculo funcional com a Universidade, admitindo hipóteses excepcionais previstas na própria normativa.

5.3.3. Como critério de composição do núcleo de docentes permanentes do PROFEI/UEPG, deverá ser assegurada a participação de no mínimo 70% (setenta por cento) de docentes permanentes com vínculo funcional com a Universidade Estadual de Ponta Grossa, admitindo-se a participação de até 30% (trinta por cento) de docentes permanentes externos à UEPG.

5.3.4. Os percentuais previstos no item anterior serão calculados sobre o número total de docentes permanentes do PROFEI/UEPG, considerando-se a composição do quadro resultante após o eventual credenciamento do candidato.

5.3.5. O credenciamento de docente externo à UEPG na categoria de docente permanente terá caráter excepcional e somente poderá ocorrer quando:

I – forem atendidos integralmente os requisitos acadêmicos estabelecidos neste Edital e na Instrução Normativa PROFEI nº 01/2026;

II – houver demanda acadêmica e interesse institucional do PROFEI/UEPG;

III – sua inclusão não resultar no descumprimento da proporção mínima de 70% (setenta por cento) de docentes permanentes com vínculo funcional com a UEPG;

IV – forem atendidas as exigências institucionais para participação de docentes de outras instituições, inclusive quanto à formalização de convênio ou instrumento jurídico pertinente entre a UEPG e a instituição de origem, quando aplicável;

V – forem observadas as demais normas da CAPES, do PROFEI e da UEPG.

O Regulamento da UEPG atribui ao Colegiado competência para aprovar a participação de docentes de outras instituições mediante estabelecimento de convênio entre as instituições.

5.3.6. Caso o percentual máximo de 30% (trinta por cento) de docentes permanentes externos à UEPG já esteja atingido, novos pedidos de credenciamento de docentes externos na categoria de docente permanente não poderão ser deferidos enquanto a composição do núcleo permanente não permitir novo ingresso sem ultrapassar o referido limite.

5.3.7. Para fins de aferição do percentual estabelecido neste Edital, eventual resultado fracionário deverá ser considerado de modo a não permitir que o número de docentes permanentes externos ultrapasse, em qualquer hipótese, 30% (trinta por cento) do total de docentes permanentes do PROFEI/UEPG.

5.4 Dos Docentes Colaboradores

5.4.1. Os docentes externos à UEPG poderão ser credenciados como docentes colaboradores, observadas as necessidades acadêmicas do Programa e as normas da CAPES, do PROFEI e da UEPG.

5.4.2. Poderão também integrar a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente que não atendam a todos os requisitos para enquadramento como docentes permanentes ou visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa, atividades de ensino, extensão e/ou orientação, conforme regulamentação da UEPG.

5.4.3. O percentual previsto no item 5.3.3 refere-se exclusivamente à proporção entre docentes permanentes com vínculo funcional com a UEPG e docentes permanentes externos à UEPG, não se confundindo com os parâmetros de composição entre docentes permanentes e colaboradores estabelecidos pelas normas da CAPES.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1.1. Carta/ofício ou requerimento do candidato dirigido ao Colegiado do PROFEI/UEPG, contendo nome completo, CPF, RG, telefone, e-mail, justificativa de interesse e indicação da linha de pesquisa à qual pretende vincular-se;

6.1.2. Cópia do diploma de Doutorado ou equivalente, reconhecido na forma da legislação vigente, ou documentação que comprove a revalidação, quando se tratar de título obtido em instituição estrangeira;

6.1.3. Currículo Lattes atualizado;

6.1.4. Projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas de pesquisa do PROFEI;

6.1.5. Documentação comprobatória das quatro produções acadêmicas qualificadas apresentadas para atendimento ao item 4.5 deste Edital;

6.1.6. Declaração informando eventual vínculo do candidato com outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu;

6.1.7. Quando se tratar de docente externo à UEPG, documento de anuência ou autorização da instituição de origem, quando aplicável;

6.1.8. Quando necessário, documentação destinada à formalização de convênio ou instrumento jurídico entre a UEPG e a instituição de origem do docente externo;

6.1.9. Demais documentos complementares eventualmente exigidos pelas instâncias responsáveis pela análise do processo.

6.2 Da comprovação das produções acadêmicas

6.2.1. Para comprovação das produções acadêmicas deverão ser apresentados:

I – para artigos em periódicos: capa da revista, sumário e primeira página do artigo contendo a identificação dos autores;

II – para livros autorais: capa, contracapa e ficha catalográfica;

III – para capítulos de livros: capa, contracapa, sumário e primeira página do capítulo;

IV – quando necessário, documentos complementares que permitam verificar a classificação ou a natureza da produção.

7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

I – aderência do projeto às linhas de pesquisa do PROFEI;

II – potencial de orientação de mestrandos;

III – experiência em pesquisa e formação de professores;

IV – atuação em Educação Básica ou em formação de profissionais da educação;

V – participação em grupos de pesquisa certificados;

VI – experiência no desenvolvimento de recursos educacionais, tecnologias assistivas, produtos educacionais ou inovação pedagógica;

VII – contribuição potencial para os indicadores de avaliação do Programa;

VIII – adequação do credenciamento pretendido à composição atual do corpo docente do PROFEI/UEPG;

IX – necessidade acadêmica da linha de pesquisa indicada pelo candidato.

8. DO FLUXO ADMINISTRATIVO

I – solicitação do interessado junto ao Colegiado do PROFEI/UEPG;

II – conferência documental pela Coordenação Local;

III – encaminhamento do processo à Comissão de Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento de Docentes – CCRD do PROFEI;

IV – designação de pareceristas;

V – emissão de parecer técnico circunstanciado;

VI – encaminhamento do parecer ao Conselho Gestor do PROFEI;

VII – manifestação do Conselho Gestor;

VIII – devolução do processo ao Colegiado do PROFEI/UEPG;

IX – deliberação pelo Colegiado do PROFEI/UEPG;

X – encaminhamento para os procedimentos institucionais de homologação no âmbito da UEPG;

XI – comunicação oficial ao interessado;

XII – homologação nacional, conforme os procedimentos do PROFEI;

XIII – atualização dos registros institucionais e da Plataforma Sucupira, quando aplicável.

9. DO RESULTADO

10. DO CREDENCIAMENTO

11. DAS ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES CREDENCIADOS

I – orientar discentes do Programa;

II – elaborar, desenvolver, acompanhar e avaliar projetos de pesquisa;

III – ministrar disciplinas obrigatórias e/ou eletivas;

IV – participar das atividades acadêmicas e científicas promovidas pelo Programa;

V – integrar bancas de qualificação e defesa;

VI – participar de comissões, grupos de trabalho e atividades institucionais quando designados;

VII – colaborar com os processos de avaliação interna e externa do Programa;

VIII – manter atualizado o Currículo Lattes;

IX – manter atualizados os registros de projetos de pesquisa e orientações;

X – contribuir para o fortalecimento da produção científica, tecnológica e da inserção social do PROFEI;

XI – atender às solicitações acadêmicas e administrativas formuladas pela Coordenação Local, pelo Conselho Gestor, pela UEPG ou pela CAPES nos prazos estabelecidos.

12. DO ACOMPANHAMENTO E RECREDENCIAMENTO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Regulamento da Universidade estabelece que os critérios para credenciamento são definidos pelo Colegiado de cada Programa e homologados pela CPG.