Manual de Legislação das Câmaras

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - CEPE

Prof. Miguel Sanches Neto
REITOR/PRESIDENTE

Prof. Ivo Mottin Demiate
VICE-REITOR / VICE-PRESIDENTE
Membro Nato de todas as Câmaras
(Regulamento Interno do CEPE Art. 23, §2º)

LEGISLAÇÃO - EXTENSÃO

• Resolução CEPE nº 235/2009
  (Regulamenta as Atividades de Programas e projetos de Extensão Universitária, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 236/2009
  (Regulamenta as Atividades dos Cursos e Eventos de Extensão Universitária, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 2024.16
  (Aprova novo Regulamento da Curricularização da Extensão Universitária, na UEPG)

LEGISLAÇÃO - GRADUAÇÃO

• Resolução CA nº 071/1991
  (Regulamenta o Processo de Elaboração dos Horários de Aula nos Cursos de Graduação e de Distribuição das Aulas aos Docentes).
  Resolução CA nº 442/2005 - altera a redação do artigo 9º da Resolução CA nº 071/1991.
• Resolução CEPE nº 135/2005
  (Regulamenta Normas de Funcionamento de Disciplinas Eletivas da UEPG, para currículos implantados a partir de 2004)
• Resolução CEPE nº 162/2007
  (Regulamento pertinente à Jubilação na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG)
  Resolução CEPE nº 007/2016
  (Aprova a alteração no Regulamento pertinente à Jubilação na Universidade Estadual de Ponta Grossa)
• Resolução CEPE nº 211/2007
  (Regulamento de acesso aos instrumentos de avaliação do rendimento de Avaliação do Rendimento Escolar aos Alunos da Universidade Estadual de Ponta Grossa).
• Resolução CEPE nº 056/2009
  (Regulamento Geral de Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação e Cursos Superiores de Formação Específicas, Presenciais e a Distância, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 131/2009
  (Regulamento de Ingresso em Cursos de Graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, a portadores de Diploma de outro Curso Superior de Graduação).
• Resolução CEPE nº 064/2010
  (Regulamento de Cursos de Graduação, Modalidade de Educação a Distância e de Disciplinas a Distância ofertadas nos Cursos Presenciais) .
• Resolução CEPE nº 088/2010
  (Regulamento de Estágio dos Cursos de Licenciaturas na Modalidade a Distância da UEPG).
• Resolução CEPE nº 021/2011
  (até 2018-Regulamenta os Trabalhos de Conclusão de Cursos - TCC, dos Cursos de Graduação na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG)
• Resolução CEPE nº 005/2018
  (Aprova o Novo Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação, da UEPG) *Efeitos a partir do ano letivo de 2019
• Resolução CEPE nº 047/2011
  (Fixa Diretrizes e Normas para Regularização da Presença de Estudantes - Convênio Matriculados na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, nos termos do Programa de Estudantes - Convênio de Graduação - PEC-G).
• Resolução CEPE nº 072/2011
  (Regulamenta procedimentos para atendimento e acompanhamento de pessoas com necessidades especiais aos acadêmicas dos Cursos da UEPG).
• Resolução CEPE nº 005/2013
  (Regulamento de Cursos de Graduação, Modalidade a Distância, da UEPG).
  Resolução CEPE nº 037/2015 - Altera Art. 26 da Resolução CEPE nº 005/2013
• Resolução CEPE nº 024/2013
  (Regulamento dos Núcleos Docentes Estruturantes - NDEs dos Cursos de Graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG).
• Resolução CEPE nº 025/2013
  (Regulamento das Atividades de Programas e Projetos Integrados de Ensino, Pesquisa e Extensão, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 029/2013
  (Novo Regulamento do Programa de Educação Tutorial - PET, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 046/2013 - Revogada
• Resolução CEPE nº 2023.52
  (Novo Regulamento Geral de Estágios Curriculares dos Cursos de Licenciaturas Presenciais, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 066/2013
  (Novo Regulamento de Abono de Faltas para os Cursos Superiores, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 067/2013
  (Regulamenta Trancamento de Matrícula nos Cursos Superiores de Graduação, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 73/2013 - Revogada
• Resolução CEPE nº 043/2018
  (novo Regulamento para Exercícios Domiciliares - RED, para discentes dos Cursos e Programas de Pós-Graduação, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 015/2014
  (Resolução pertinente à Inclusão da Disciplina de LIBRAS para os Cursos de Graduação Bacharelado em vigor e a Obrigatoriedade de Conteúdos sobre Educação Ambiental a todos os Cursos de Graduação Vigentes na UEPG).
  Resolução CEPE nº 027/2017 - Complemento
• Resolução CEPE nº 044/2014 - Revogada
• Portaria R. nº 2024.157 homologada pela Resolução CEPE nº 2024.14
  (Regulamento das Transferências de Modalidade de Ensino, das Transferências de Turno, das Transferências de Curso e das Transferências de Acadêmicos de Outras Instituições de Ensino Superior para a UEPG).
• Resolução CEPE nº 054/2014
  (Novo Regulamento do Programa de Mobilidade Estudantil Internacional - PROMEI, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 043/2015 alterada pela Resolução CEPE nº 2023.54
  (Regulamento para Cursos Superiores de Tecnologia, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 006/2016
  (Regulamento dos Procedimentos Operativos do Processo de Ensino e de Aprendizagem aos alunos dependentes, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 014/2017
  (Aprova Regulamento de Monitoria para os Cursos de Graduação a Distância, da UEPG).
• Resolução UNIV nº 11/2017
  (Aprova Normas Gerais para Elaboração e Análise de Propostas de Novos Currículos e/ou Adequação Curricular dos Cursos Superiores de Graduação Presenciais e a Distância, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 031/2017
  (Aprova o Novo Regulamento do Processo de Revalidação de Diplomas de Graduação expedido por Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, da UEPG.
  Resolução CEPE nº 2021.6 - Altera o Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação, da UEPG.
• Resolução CEPE nº 008/2019 - Revogada (Portaria R. 2024.157)
• Resolução CEPE nº 2019.26
  (Aprova o Regulamento sobre os procedimentos e os critérios para entrega de diploma no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, nos Cursos de Graduação, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 2020.35
  (Aprova os procedimentos para uso do nome social e o reconhecimento de identidade de gêneros dos estudantes travestis, transgêneros e transexuais no âmbito da UEPG)
• Resolução CEPE nº 2021.28
  (Aprova o Novo Regulamento do Programa de Tutoria Discente, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 2021.29
  (Aprova alteração no prazo para protocolização de adequação curricular ou de novo currículo para os Cursos de Graduação, da UEPG).

LEGISLAÇÃO - PESQUISA

• Resolução UNIV nº 11/2018
  (Programa de Pesquisador Sênior nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UEPG e respectivo Regulamento).
• Resolução CEPE nº 123/2006
  (Regulamento de Participação de Orientados em Projetos de Pesquisa envolvendo radiações ionizantes).
• Resolução CEPE nº 022/2017
  (Novo Regulamento de Atividades de Pesquisa, da UEPG)
• Resolução UNIV nº 007/2017 - Portaria R nº 291/2017
  (Novo Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos, da UEPG).

LEGISLAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO

• Resolução CEPE nº 076/2004
  (Regulamento para dependência em disciplinas (módulos) para os Cursos de Especialização ofertados na modalidade EaD (mídias interativas), da UEPG).
• Resolução CEPE nº 085/2005 - Revogada
• Portaria R. nº 143/2017  homologada pela Res. CEPE nº 013/2017
  (Regulamento de Reconhecimento de Diplomas de Pós-Graduação Stricto sensu expedidos por Estabelecimentos Estrangeiros de Educação Superior e Pesquisa, realizado pela UEPG).
• Resolução UNIV nº 003/2006 - Revogada
• Resolução UNIV nº 11/2018
  (Programa de Pesquisador Sênior nos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu da UEPG e respectivo Regulamento).
• Resolução UNIV nº 057/2006
  (Delega competência para alteração de Cursos de Pós-Graduação Stricto sensu, da Universidade Estadual de Ponta Grossa).
• Resolução CNE/CES nº 01/2007
  (Estabelece normas para o funcionamento de Cursos de Pós-Graduação Lato sensu, em nível de Especialização).
• Deliberação CEE/PR nº 02/2015
  (Dispõe sobre as Normas Estaduais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino do Paraná).
• Resolução CEPE nº 018/2016
  (Regulamento de Estágio de Pós-Doutorado nos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 020/2016
  (Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, na UEPG)
  Resolução CEPE 2020.7 - Altera a Resolução CEPE nº 020/2016
• Resolução CEPE nº 021/2016
  (Regulamento do Estágio de Docência de Discentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto sensu, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 022/2016
  (Regulamento do Programa de Bolsista Técnico dos Laboratórios Multiusuários, da UEPG)
• Resolução CEPE nº 030/2016
  (Regulamenta orientação de dissertação de mestrado e tese de Doutorado nos Cursos de Pós-Graduação “Stricto sensu” da UEPG como atividade de ensino).
• Resolução CEPE nº 033/2016
  (Regulamenta os Programas de Residência em área profissional da saúde, nas modalidades multiprofisssional e uniprofissional, da Universidade Estadual de Ponta Grossa).
• Resolução CEPE nº 016/2017
  (Regulamento do Regime de Cotutela de Tese de Doutorado entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG e Instituições Estrangeiras)
• Resolução CEPE nº 019/2018
  (Regulamento do procedimento para realização de Defesa Fechada dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, da UEPG).
• Resolução CEPE nº 038/2018
  (Novo Regulamento do Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato sensu, da UEPG)
  Resolução CEPE nº 2019.12
  (Altera o Art. 39 do anexo da Resolução CEPE nº 038/2018)
• Resolução CEPE nº 043/2018
  (Novo Regulamento do Regime de Exercícios Domiciliares para os discentes dos Cursos e Programas de Pós-Graduação, da UEPG).

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - Lei nº 9.394/1996 - atualizada em Abril/2020
  
  
• Política Docente - Resolução Univ nº 021/2013
  Resolução Univ nº08/2017 - Homologa a Portaria R. 84/2017 - altera o Regulamento da Política Docente
  
  
• Deliberação CEE nº 02/2015 - CEE/PR
  Dispõe sobre as Normas Estaduais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino do Paraná

• Resolução UNIV nº 033/2016
  (Homologa Portaria R. 365/2016 que aprovou o Novo Regulamento de Capacitação Docente, da UEPG)

Roteiro para Elaboracao de Parecer

Modelo de Parecer